Outros quatro ministros (Alexandre de Moraes, Edson Fachin Roberto Barroso e Luiz Fux) acompanharam o relator com ressalva. E a ressalva era justamente para que a decisão já fosse aplicada sobre a reeleição de Traiano e sua recondução já considerada irregular. Para Alexandre de Moraes, que já determinou, liminarmente, a realização de novas eleições nas Assembleias de Mato Grosso e Roraima, a vedação à reeleição deve ter validade a partir do resultado do julgamento da ação referente ao Congresso (dezembro de 2020) e ser aplicada sobre a posse de membros reeleitos mais de um vez. Para ele, nenhum membro de Mesa reeleito mais de uma vez poderia tomar posse em 2021. Mesmo reeleito em agosto de 2020, a posse de Traiano ocorreu em fevereiro de 2021, o que para Moraes e os outros três ministros que acompanharam a ressalva, já configuraria ilegalidade.
Barroso foi ainda mais duro em seu voto, levantando a possibilidade de a eleição da Mesa da Assembleia, antecipada para agosto de 2020 ter sido uma manobra para evitar que a decisão do STF sobre o Congresso Nacional fosse ampliada para a Assembleia do Paraná. “Ressalvo, com a devida vênia, compreensão divergente com relação à modulação temporal dos efeitos da decisão. Penso que, em regra, o entendimento desta Corte deve ser aplicado às eleições realizadas após a data de publicação da ata de julgamento da ADI 6524 ( i.e. , 07.01.2021), preservando-se a validade dos atos praticados antes de ser oficialmente comunicado ao público o resultado do primeiro julgamento em que se fixou a tese ora acolhida. Entendo, ainda, que tal marco temporal deve ser desconsiderado nos casos em que a antecipação de eleições constituir expediente fraudulento voltado a impedir a prevalência do entendimento desta Corte para mandatos futuros”, votou.
Primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) refutou o voto de Barroso. O deputado alegou que a eleição da Mesa da Assembleia para o segundo biênio da Legislatura está regimentalmente prevista para ocorrer a partir de outubro e que houve consenso dos deputados em adiantá-la em 2020 por conta das eleições municipais.
Pelo entendimento da maioria dos ministros do STF, então, Ademar Traiano permanece na presidência da Assembleia Legislativa até o final deste ano, mas se reeleito deputado estadual em outubro, não poderá candidatar-se novamente à presidência da Casa. “O conteúdo da decisão do ministro Gilmar Mendes é muito claro: aplica-se a mesma racionalidade jurídica da reeleição. Só é possível reeleger-se sucessivamente na mesma legislatura ou na legislatura seguinte uma vez. Depois de uma legislatura, é possível que o deputado concorra à presidência novamente, com intervalo de um mandato”, explicou à coluna o advogado Guilherme Gonçalves, especialista em direito público e direito eleitoral.
