Além do MP, a lei também traz benefícios financeiros ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública e à Assembleia Legislativa. Para a Defensoria, o projeto prevê uma suplementação de R$ 20 milhões para atender eventuais aumentos de gasto com pessoal necessários para a ampliação da estrutura de atendimento do órgão. Para todos os poderes, a lei mantém com o Poder Executivo a responsabilidade sobre precatórios trabalhistas que a LDO transferia para cada entidade.

A lei também prevê suplementação orçamentária para despesas com pessoal caso lei federal autoriza o aumento salarial no serviço público (aumentando o valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo), e determina que eventuais excessos de arrecadação também sejam repartidos entre os poderes conforme os percentuais previstos no Orçamento.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então ou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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