Alegando que o objetivo principal da lei que transferiu para o Detran a responsabilidade pelo registro de contratos era reduzir o valor da taxa, Traiano (presidente da Assembleia) e Bakri (líder do governo na Casa) apresentaram essa proposta de alteração na lei, que fixa o valor do serviço em R$ 173,37, mas volta a permitir que ele seja praticado por empresas credenciadas. Segundo os deputados, a alteração na lei encerraria as demandas judiciais sobre o tema.
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“Logo, o fato do serviço ser ou não praticado diretamente pelo Detran/PR acabou não sendo determinante para a redução do valor a ser pago pelo contribuinte e, permanecendo a Lei 20.437, de 2020 com a redação atual, não se vislumbra solução a médio prazo dos conflitos de interesses”, dizem, na justificativa do projeto.
“Para que o contribuinte possa ser beneficiado em curto espaço de tempo, tanto na redução de valores quanto na manutenção da qualidade dos atendimentos, determinante implementar alterações na redação do enunciado normativo vigente, para que e a ter eficácia, realizando os efeitos sociais para os quais foi elaborada”, concluem.
Procurado, o Detran-PR, afirmou que a iniciativa do projeto de lei não partiu da autarquia e que não iria comentar a proposta.
