“As obras em leniência estão em andamento e são resultado do acordo com o Ministério Público Federal. Deverão ser concluídas independente do prazo de concessão. Em relação às demais obras, a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, através do DER, vem aplicando as medidas istrativas previstas contratualmente, incluindo autos de infração e notificação, para o fiel cumprimento contratual. Existem tratativas com a Procuradoria  Geral do Estado para análise de eventuais medidas judiciais, em complemento às medidas istrativas já adotadas”, diz nota da Secretaria da Infraestrutura encaminhada junto com o levantamento. l1e5f

Pelo acordo de leniência, a Rodonorte, por exemplo, fará ao todo mais de uma dezena de intervenções ao custo de R$ 365 milhões, entre elas a duplicação de mais de 20 km na Rodovia do Café (BR-376) na região de Imbaú, nos Campos Gerais. Já a Ecorodovias, que controla as concessionárias Ecocataratas e Ecovia, investirá R$ 150 milhões em obras na região Oeste e no Litoral. Estão inclusas duplicações na BR-277 na região de Cascavel e na PR-407, que liga BR-277 à Pontal do Paraná.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário de infraestrutura, Sandro Alex, afirmou que o Estado buscará na Justiça indenização por qualquer obrigação contratual que deixe de ser cumprida. “O Estado do Paraná não abre mão da reparação de todos os prejuízos causados pelas empresas. Não vamos aliviar, não vamos anistiar. E esse valor a ser reparado vai para as rodovias, em novas obras ou redução das tarifas”, disse.

Em nota, a Rodonorte afirmou que vem dando cumprimento a todas as obrigações determinadas, inclusive com todas as obras em andamento dentro do cronograma previsto. A diretora-presidente da concessionária, Thais Labre, afirmou que não há possibilidade de entrega fora do prazo pactuado, ou seja, até novembro de 2021.

“São mais de três mil colaboradores comprometidos, 24 horas por dia, para que as obras sejam realizadas dentro do cronograma pactuado e auxiliem o Paraná neste momento de retomada econômica e de avanços na nossa infraestrutura. Em nome da CCR RodoNorte, quero deixar a população paranaense tranquila sobre este assunto: o prazo para finalização das obras é o mês de novembro e ele será cumprido. Ressalto as obras do novo Trevo de Brotas, em Piraí do Sul e que foi finalizado em fevereiro, e do novo o ao Cercadinho, na BR 277 em Campo Largo, que deve ser liberado na próxima semana”.

A Ecorrodovias, que istra as concessionárias Ecovia e Ecocataratas afirma que não tem obras inacabadas em seu contrato de concessão, apenas com obras em execução, conforme preveem os contratos. A concessionária também diz estar cumprindo todas as obrigações estabelecidas e o cronograma das obras contidas nos acordos de leniência.

A Caminhos do Paraná informou que "as obras em questão estão judicializadas, havendo a participação, nas ações, do Estado do Paraná e do DER/PR, sendo que os processos aguardam a conclusão da fase instrutória". As demais concessionárias ainda não se manifestaram.

* Conteúdo produzido a partir de sugestão de pauta do leitor C R Berger, em comentário na matéria Vencedora do leilão dos aeroportos, CCR tem pendências envolvendo rodovias do PR