Ao mesmo tempo, a Secretaria de Estado da Fazenda explicou que “a PMPF, mecanismo que mede o preço médio dos combustíveis revendidos pelos postos no Paraná, é atualizada quinzenalmente – como disposto no Regulamento do ICMS no Paraná, legislação vigente sobre a cobrança do referido imposto no Estado. Importante ressaltar que não cabe à istração estadual aumentar nem diminuir tal valor, pois se trata única e simplesmente de uma média dos preços praticados no mercado pelos próprios postos revendedores”.
Técnicos da Receita Estadual apontaram ainda que uma decisão unilateral de não atualizar o preço médio implicaria em renúncia de receita, o que poderia gerar questionamento de órgãos como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas e resultar na responsabilização do secretário de Fazenda ou do governador. Na prática, não atualizar o valor de referência e cobrar o ICMS sobre um preço defasado significaria a redução da alíquota, o que necessita de aprovação da Assembleia Legislativa e de apresentação de medida compensatória de arrecadação.
No final do dia, o Palácio Iguaçu respondeu que permaneceria o entendimento da Sefa divulgado na nota da pasta, confirmando a atualização automática do preço médio ponderado (PMPF).
Em meio a seis reajustes dos preços dos combustíveis apenas em 2021, o presidente Jair Bolsonaro tem criticado governadores e apontado o ICMS como uma das causas do alto custo dos derivados de petróleo e do etanol no país. O presidente já propôs, inclusive, projeto de lei para unificar as alíquotas do ICMS em todos os estados.
No Paraná, a alíquota de ICMS está em 12% para o diesel; 18% para o etanol e 29% para a gasolina. O valor médio do litro atualizado a partir desta segunda-feira para efeitos de cálculo do imposto subiu de R$ 4,55 para R$ 4,80 para a gasolina e de R$ 3,59 para R$ 3,79 para o diesel.
