Na última terça-feira, no Palácio Iguaçu, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) recebeu Traiano, o presidente do Tribunal de Justiça, José Laurindo Neto, e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, para tratar da LDO e da perda de receitas com o ICMS.
Além da mudança na LDO para contemplar a queda na previsão de arrecadação causada pela redução do ICMS, o Governo do Estado também pretende mandar para a Assembleia projetos de lei para regulamentar a redução do ICMS no estado, estabelecendo as novas alíquotas para os produtos e serviços atingidos pela lei federal.
A Secretaria de Estado da Fazenda informou à coluna que aguardará uma decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por 12 governadores contra a lei que limitou o ICMS para decidir se precisará alterar ou não a proposta de LDO.
Ao comunicar a suspensão do recesso, Traiano também anunciou novas regras para o funcionamento da Assembleia durante os três meses que antecedem as eleições de 2 de outubro. Segundo o presidente da Casa, em reunião entre as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Ministério Público Eleitoral, foi definida a suspensão das sessões solenes, entregas de títulos de Cidadania e menções honrosas. Apenas as audiências públicas foram mantidas como atividades extras às sessões plenárias. “Será permitido o uso da tribuna livremente, em casos que não caracterizem qualquer benefício eleitoral para o deputado. Importante que todos tenham consciência disso”, destacou Traiano.
