Apesar de equacionar receitas e despesas, o PLOA de 2022 destaca a existência de “riscos fiscais” que podem gerar um déficit de R$ 2,4 bilhões com “possíveis acréscimos em despesas discricionárias, classificadas orçamentariamente na espécies Outras Despesas Correntes e Investimentos, em atendimento às demandas dos órgãos do Poder Executivo”. Segundo Guto Silva, tais despesas concentram-se, principalmente na saúde, ainda com gastos extras por conta da pandemia de Covid-19. " Nosso déficit do Orçamento ainda pode chegar a R$ 2,4 bilhões, em função sobretudo da Saúde, com gastos ainda puxados pela pandemia e seus reflexos, e que vão permanecer nos próximos anos”, disse. Para tais despesas, se não houver incremento na arrecadação, o Estado está autorizado, pelo PLOA a custeá-las com remanejamentos e créditos adicionais.
Dentro dos riscos fiscais, o Governo do Estado também relaciona o possível reajuste dos servidores públicos estaduais, não previsto no PLOA e que pode gerar uma despesa extra de R$ 2 bilhões. “Inclui-se neste montante mais R$ 2 bilhões de riscos relacionados à revisão geral anual de pessoal prevista na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, suspensa devido à situação fiscal do Estado”.
A receita com o ICMS, principal fonte de arrecadação do governo, foi revisada de R$ 33 bilhões, previstos na LDO para R$ 35 bilhões no PLOA, reflexo da retomada da atividade econômica no estado, com a diminuição dos casos e mortes por Covid-19.
Do total de R$ 54,6 bilhões de receitas, R$ 44,99 bilhões virão do orçamento fiscal, R$ 5,9 bilhões das contribuições para o regime próprio de previdência do estado e R$ 3,7 bilhões do orçamento para investimentos dos órgãos de istração indiretas (empresas púbicas, de economia mista ou autarquias). As despesas fixadas do estado no orçamento fiscal somam R$ 38,47 bilhões, mas os R$ 6,5 bilhões de superávit serão destinados à cobertura do déficit da ParanaPrevidência, uma vez que a despesa estimada com o regime próprio de previdência é de R$ 12,4 bilhões.
Dentro do Orçamento estadual estão previstos os rees de R$ 1,2 bilhão para o Poder Legislativo, sendo R$ 822 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 445 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 2,4 bilhões para o Poder Judiciário; R$ 1,1 bilhão para o Ministério Público do Estado e R$ 71,4 milhões para a Defensoria Pública.
No orçamento do Poder Executivo, a educação é a área que mais receberá recursos (R$ 10,9 bilhões), seguida da saúde (R$ 6,1 bilhões), segurança pública (R$ 4,7 bilhões), istração (R$ 1,8 bilhão) e transporte (R$ 1,4 bilhão).
As principais despesas do Poder Executivo e os rees a outros poderes:
O projeto de Lei Orçamentaria Anual foi lido no expediente da sessão plenária desta segunda-feira (4) e agora é encaminhado para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem a função de analisar a proposta e as emendas que podem ser apresentadas. A Comissão tem 20 dias para concluir a primeira fase, que inclui o processamento da proposta enviada pelo Governo e a disponibilização de sistema para o envio das emendas. Também cabe à Comissão aprovar ou rejeitar as emendas e elaborar o substitutivo-geral que vai para votação em plenário ainda este ano.
