Em 1998, Hugo Chávez, o antecessor de Maduro, foi eleito presidente da Venezuela. Ele surfou no preço do petróleo no mercado internacional para favorecer seu governo. Em 1999, ele convocou uma Assembleia Constituinte para criar uma nova constituição venezuelana. Assim, a Constituição chavista da Venezuela garantiu todos os poderes para o avanço autoritário de Chávez e seus aliados. Seu segundo mandato foi recheado de aumento de gastos. Com o tempo, o preço do petróleo no mercado internacional despencou, e a economia venezuelana, dependente principalmente da commodity, começou a despencar também.
Uma democracia plena não pode receber um líder de ditadura cruel com honrarias de chefe de estado, como se fosse legitimamente eleito.
A corrupção e a falta de gestão na estatal de petróleo da Venezuela também aceleraram o colapso da economia. “A consequente hiperinflação, a dependência das importações e diversas outras barreiras de entrada impostas ao mercado local levaram à escassez de insumos. Em última análise, a ação de Chávez agravou a questão do desabastecimento no país”, explica Luan Sperandio no Instituto Liberal. Chávez também aumentou o Tribunal Supremo de Justiça para 22 membros, que, é claro, eram “juristas revolucionários”, escolhidos por sua militância de esquerda, e não por seus méritos ou por seus conhecimentos jurídicos. Prevaleciam às ligações pessoais, tudo o que não deveria prevalecer em uma democracia.
Assim, o Judiciário se tornou submisso ao Poder Executivo, comandado por Chávez. “Entre 2004 e 2013, em mais de 45 mil decisões judiciais, nem sequer uma única sentença foi contrária ao governo”, explica Sperandio. A partir de 2006, Chávez também ou a reprimir a mídia. E o regime ou a prender seus opositores, inclusive juristas e figuras famosas da mídia. No ano 2012, a nova reeleição de Chávez não foi considerada justa, pois seu governo controlava a mídia e utilizou sem pudor a máquina pública a seu favor: formava-se, assim, a ditadura venezuelana. Para quem queria acreditar, ou tinha interesse nessa narrativa, o regime venezuelano ainda era uma democracia. “Após a morte devido a um câncer, seu herdeiro político Nicolás Maduro foi eleito de forma bastante questionável em 2013, com uma pequena margem de votos contra Henrique Capriles, 50,61%. A diferença foi de tão somente 220 mil votos”, diz ainda Sperandio.
O presidente de uma nação livre não pode ser publicitário de um ditador e emprestar sua aprovação ou popularidade para legitimá-lo.
Entre outros absurdos, o regime controlava diversas zonas eleitorais com gangues armadas intimidando os eleitores, fazendo-os votar em Maduro. Maduro também ou a ignorar o parlamento e a governar por decretos. A história da formação da ditadura venezuelana é muito mais longa e complexa. O livro A Venezuela e o Chavismo em Perspectiva, de Paulo Afonso Velasco Junior e Pedro Rafael Pérez Rojas Mariano de Azevedo, dá detalhes desse caminho trágico.
Hoje, como o socialismo totalmente implantado, a Venezuela é o 4º país mais corrupto do mundo. É o 21º pior em democracia e liberdade de imprensa e os cidadãos recorrem (informalmente) ao dólar americano porque sua moeda não vale mais nada. Mas, voltando ao Brasil, é importante lembrar que, no segundo turno das eleições do ano ado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Liberal (PL), do então presidente Jair Bolsonaro, tirasse do ar a propaganda que relacionava Lula ao ditador Nicolás Maduro. Como fica a Justiça diante dos olhos dos brasileiros se o próprio Lula se associa ao ditador, trazendo-o ao Brasil com as melhores e mais altas honrarias?
VEJA TAMBÉM:
Maduro é, inclusive, acusado pelo governo dos Estados Unidos por narcoterrorismo desde o ano de 2020. Seu regime é investigado por crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional desde 2018. Diferente do que Lula quer fazer os brasileiros pensarem, a crueldade na ditadura de Maduro sobre o povo da Venezuela não é uma narrativa, infelizmente. É a mais pura e trágica realidade.
Como se não bastasse, Lula se associa ao que há de pior contra os direitos humanos e a democracia plena no mundo: como com os regimes de Cuba, da Rússia, da Venezuela e da Nicarágua. Tratar a ditadura de Maduro como um governo democrático é ludibriar, mais uma vez, os cidadãos brasileiros e venezuelanos. Essa narrativa é imoral, irreal e uma verdadeira zombaria em termos de respeito aos direitos humanos e ao direito de autodeterminação do povo venezuelano. Quem assinou a famosa Carta pela Democracia ano ado na Universidade de São Paulo (USP) e votou em Lula, mas agora se cala diante de tamanha afronta aos valores democráticos, parece querer sujar seus dedos de sangue.
O presidente atual liga apenas para os seus próprios interesses, sejam eles de benefícios próprios, sejam de seu alinhamento ideológico. Uma democracia plena não pode receber um líder de ditadura cruel com honrarias de chefe de estado, como se fosse legitimamente eleito. O presidente de uma nação livre não pode ser publicitário de um ditador e emprestar sua aprovação ou popularidade para legitimá-lo. Uma pena que o Congresso e o Judiciário ficaram, em sua maioria, calados, sem tomar nenhuma medida contra esse absurdo. A narrativa do ódio parece ter vencido o amor.