E não dá pra falar de ataques à democracia no governo Lula III sem citar as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que explodiram já no começo do governo. Até o início deste mês, o MST já invadiu quase o mesmo número de propriedades (56) que invadiu durante todo o governo Bolsonaro (62). O MST invadiu desde terras privadas produtivas da empresa Suzano, até as sedes do Incra e da Embrapa, instituições que realizam importantes políticas públicas. E, obviamente, ninguém foi punido por isso. Aliás, houve até uma recompensa: o governo Lula trocou a superintendência do Incra em 19 estados e levou o líder máximo do MST, João Pedro Stédile, em sua comitiva da viagem à China. Grande exemplo de respeito aos valores democráticos (contém ironia!).

E para evitar novos retrocessos, o Brasil não pode seguir o exemplo dos regimes em processo de "autocratização", ou seja, que estão corroendo seus valores democráticos e caminhando em direção a um regime autoritário. As 10 iniciativas mais comuns nesses países são, pela ordem: (1) censuras na mídia; (2) repressão às organizações da sociedade civil; (3) interferência na liberdade acadêmica e cultural; (4) restrição à entrada e saída de organizações da sociedade civil; (5) interferência na liberdade de discussão das mulheres; (6) redução da amplitude de participação e consulta; (7) interferência na liberdade de discussão dos homens; (8) redução do engajamento da sociedade; (9) redução da transparência das leis e da previsibilidade do seu cumprimento; e (10) desrespeito aos argumentos contrários.

Aparentemente, a democracia não é um valor caro para muitos poderosos no Brasil, que querem controlar o debate público e impor regras sem o consentimento e aprovação do Congresso Nacional, que representa a sociedade por meio de parlamentares eleitos democraticamente. Para algumas pessoas, a separação entre os Poderes é apenas uma mera formalidade. Na prática, elas acreditam que um Poder pode e deve interferir no outro para se tornar ainda mais forte e reduzir as liberdades individuais. Algo muito diferente do que é praticado nas democracias plenas.

Diante de tantos absurdos, os defensores da democracia não podem ficar tranquilos com Lula na Presidência do Brasil. O que estamos vendo agora é uma tentativa de encolher ainda mais a democracia brasileira, e deixar nosso país ainda mais distante de se tornar uma democracia plena. Nenhum político, juiz ou governante pode ser dono da opinião pública e usar seus poderes para intimidar e perseguir quem pensa diferente. O Estado de Direito, a democracia e, principalmente, as liberdades individuais, são conquistas civilizacionais importantes, que não podem ser restringidas. Até quando vamos permitir que esses valores e direitos fundamentais sejam atacados?