Nicas também revela que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a conversar, privadamente, sobre pôr fim aos inquéritos de Moraes, mas que foram desencorajados após os ataques aos Três Poderes do dia 8 de janeiro. De fato, os ataques ao Palácio do Planalto, Supremo Tribunal, Câmara dos Deputados e Senado foram inaceitáveis — mas também não podem servir como pretexto para a escalada de autoritarismo. Ora, um abuso não justifica outros abusos. Por sua vez, o jornal americano The Wall Street Journal (WSJ) afirmou que a “Suprema Corte do Brasil é ameaça ainda maior à democracia que os atos de 8 de janeiro”, em texto de Mary O'Grady, editora do WSJ e membro de seu conselho editorial desde 2005, também no último domingo (22).
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Cabe relembrar que a escalada de autoritarismo do Judiciário começou para proteger um ministro citado na Lava Jato em 2019. De lá para cá, o Judiciário mudou um pouco o rumo de seus alvos, mas isso foi muito antes de 8 de janeiro. O Judiciário, embora se qualifique como defensor da democracia, também tem sua parcela de responsabilidade sobre a descrença na democracia de muitos brasileiros. “Uma fonte de descrença com a democracia é a excessiva interferência das cortes. Do que adianta o sujeito votar, se esforçar para eleger pessoas que representam suas ideias se quando o eleito tenta implantá-las as cortes derrubam tudo? Os representantes do povo podem votar a favor de reforma trabalhista, de menos impostos de importação ou da privatização do ginásio do Ibirapuera, mas na hora ‘H’ a vontade que prevalece é a de não-eleitos de toga. Desse jeito é difícil convencer o povo a se entusiasmar com a democracia”, escreveu, em suas redes sociais, o jornalista e escritor best-seller Leandro Narloch.
Em abril de 2020, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então recém-liberto da prisão, criticou a decisão de Alexandre de Moraes de barrar a nomeação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal (PF). Provavelmente preocupado com o futuro de seus poderes caso sua empreitada de voltar ao Palácio do Planalto desse certo, Lula defendeu o respeito às funções do presidente da República, dizendo que cabia a ele fazer a indicação para a PF, e que Moraes só poderia barrar a indicação caso fosse comprovado que Ramagem tivesse cometido algum ilícito que o impedisse de ocupar o cargo.
Para proteger a democracia, não se pode tomar ações severas sem respaldo legal. O autoritarismo também não é a solução.
Antes mesmo de ser eleito, mais uma vez, Lula percebeu o perigo do Judiciário interferir nas decisões dos poderes Executivo e Legislativo. Seus apoiadores, pelo contrário, se tornaram fãs das ações que beiram o autoritarismo do Supremo. É certo que não era conveniente para Lula fazer alarde contínuo sobre isso naquela época, já que seu adversário Bolsonaro já estava (e ainda está) sob a mira do Judiciário. Lula, na verdade, foi beneficiado (a começar, é claro, por sua soltura). Em 2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atendeu 60 pedidos do PT para remover da internet e da propaganda eleitoral conteúdos que ligassem Lula a temas incômodos, como ao crime organizado ou à corrupção, do início da corrida eleitoral até o dia 20 de outubro. Mas, e quando Lula for o alvo de eventuais interferências indevidas?
O professor de Ciência Política e coordenador do curso de Relações Internacionais do IBMEC, Adriano Gianturco, resumiu bem a situação política do Brasil: “Pedir golpe é antidemocrático. Destruir o Estado de Direito é antidemocrático. Desrespeitar o devido processo legal é antidemocrático. Mesma pessoa ser vítima, investigador e julgador é antidemocrático. Alianças políticas com ditaduras são antidemocráticas. Não permitir o aos atos é antidemocrático. Quebrar sigilo de pessoas não investigadas é antidemocrático. Censura é antidemocrática. Censura enviesada é antidemocrática.”
Gianturco continua: “Cercear o direito de ir e vir é antidemocrático. Financiar ditaduras é antidemocrático. Abuso de poder é antidemocrático. Penas desproporcionais são antidemocráticas. Atos inconstitucionais, ilegais e ilícitos são antidemocráticos. Calar a mídia é antidemocrático. Comprar a mídia é antidemocrático. Comprar o Congresso é antidemocrático. Asfixiar economicamente um investigado é antidemocrático. Aniquilar a oposição é antidemocrático. Desrespeitar imunidades é antidemocrático. Desrespeitar a divisão de poderes é antidemocrático. Desrespeitar o equilíbrio de poderes é antidemocrático. Bloquear estradas é antidemocrático. Ameaçar e amedrontar todo o mundo é antidemocrático”.
Nenhuma defesa da democracia funcionará de verdade enquanto os brasileiros não voltarem a confiar nas instituições.
Lula também já foi e pode voltar a ser uma ameaça à democracia. Há anos, seu partido nutre o desejo de regular a mídia e assim restringir a voz de seus adversários e críticos. Ele também capturou o Congresso por meio do Mensalão, e anos depois, viu seu partido envolvido no esquema de corrupção do Petrolão. Também usou o dinheiro dos pagadores de impostos para financiar ditaduras de esquerda. Mas o risco que ele representa não se resume às ações do ado. O governo Lula III estuda criar um “código penal próprio” para “crimes contra a democracia”. Isso não seria antidemocrático?
Porém, que moral o atual governo possui para defender a democracia? Para se ter ideia, o site oficial do governo chama de “golpe de 2016” o impeachment de Dilma Rousseff, o que é em si uma agressão contra a democracia, já que o impeachment foi um processo legal, democrático, constitucional e, portanto, legítimo. Chamar o impeachment de golpe é fake news e faz uma crítica injusta contra os poderes Legislativo e Judiciário. Quanto a isso, o Congresso nada fez. Também não fez nada contra os excessos do Judiciário. Assim, os parlamentares tomam sua parcela de culpa pelo enfraquecimento da democracia em razão da sua inércia.
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O Brasil não pode deixar sua democracia, que já é falha, se tornar cada vez mais enfraquecida. É fácil culpar os manifestantes barulhentos e destruidores do patrimônio público de golpistas, mas não se pode isentar as autoridades de sua parcela de culpa por ações e omissões que enfraquecem a nossa democracia. O exemplo vem de cima. Enquanto os governantes, parlamentares e ministros não corrigirem suas atitudes, o Brasil seguirá sofrendo com o aumento da descrença nos processos democráticos e nas instituições públicas.
Para proteger a democracia, não se pode tomar ações severas sem respaldo legal. O autoritarismo também não é a solução. Nenhuma defesa da democracia funcionará de verdade enquanto os brasileiros não voltarem a confiar nas instituições. E, para isso, as autoridades devem dar o primeiro o: restaurar o uso de processos legais, dentro dos limites do Estado de Direito, e investir na moralidade, legitimidade, razoabilidade, proporcionalidade e não excessividade de seus atos. As autoridades precisam ser o exemplo do que querem ver no Brasil.