Seria esse "sistema democrático brasileiro" aquele em que a impunidade dos poderosos prevalece sobre o combate à corrupção? Em que a captura do orçamento para interesses eleitorais, pessoais e sindicais sobrepõe-se ao interesse coletivo? Em que indicações políticas do Centrão no Poder Executivo, para Cortes Judiciais e agências reguladoras são a regra para a perpetuação do famigerado patrimonialismo e clientelismo tão brasileiros? E o financiamento de imprensa com recursos públicos em vez da manutenção da mídia livre de interesses políticos por meio do apoio de s e anunciantes?

Mais: requer a nossa “democracia" brasileira o aprofundamento da injustiça por meio dos conflitos de interesses ao permitir que magistrados julguem casos em que a defesa é feita por escritórios de advocacia comandados por familiares de ministros das cortes superiores? E a iniciativa privada, na nossa “democracia” precisa ser induzida por campeões nacionais escolhidos a dedo pelo Estado para recebimento de créditos subsidiados e incentivos fiscais enquanto a burocracia escorchante e altos impostos matam na casca o empreendedorismo do mais pobre? Nosso "sistema democrático" tão ameaçado requer que sindicatos sejam mantidos pela força da lei com imposto sindical e movimentos criminosos como o MST merecem nosso aplauso, enquanto escravizam os mais pobres às suas vontades e privilégios?

Pois, então: sob o mantra de "defesa do sistema democrático brasileiro", abusadores da democracia perseguem quem tem sido vocal na manifestação contra o status quo, contra "este" sistema que, em larga medida, atenta contra a própria democracia e contra o Estado de Direito. Censuram inconstitucionalmente, bloqueiam contas bancárias ilegalmente e perseguem politicamente os opositores da política como ela é feita no país. Não importa que as defesas sejam feitas dentro dos limites legais e constitucionais, no uso do direito da liberdade de expressão do cidadão ou mesmo da imunidade parlamentar do congressista. Se o establishment decidir que a defesa é "antidemocrática", ela o é e a a ser punida conforme a vontade do julgador. É o governo de homens, não o de leis.

Para reverter esta situação constrangedora, é o Congresso que deve colocar um freio nos abusadores. A Constituição reserva mais particularmente ao Senado da República, por exemplo, a abertura de processos de impeachment de ministros do STF que cometam crimes de responsabilidade. E confere ao Parlamento o dever de zelar por suas prerrogativas constitucionais e a efetiva definição do que é democracia por meio da sua função precípua de legislar conforme a verdadeira vontade popular.

Felizmente a reação parece ter começado. A decisão da oposição e das mais importantes frentes parlamentares de obstruir todas as votações na Câmara e no Senado nesta semana é legítimo e necessário grito pela volta da normalidade institucional. Que cada um fique no seu quadrado. E os abusadores da democracia, enquadrados.