A ministra Rosa Weber fez as menores despesas, apenas R$ 18 mil. Não há registros de voos institucionais dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Cada ministro conta com a “Cota Anual” de R$ 60 mil para essas despesas. O saldo individual ao final de cada exercício é extinto, não podendo ser aproveitado no ano seguinte.
A regulamentação do Supremo sobre concessão de agens e diárias não diz exatamente o que significa voo de “representação institucional”. E faz uma única restrição nesses deslocamentos: não podem ser utilizados para a “realização exclusiva de atividade remunerada”. Nos voos institucionais, os ministros também não podem receber diárias. Em anos anteriores, quando havia maior transparência, alguns ministros viajavam para seus estados de origem.
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Em consequência de constrangimentos e até ameaças a ministros e seus familiares, conforme comprovou inquérito aberto pelo próprio tribunal, o Supremo deixou de divulgar os detalhes das viagens dos ministros, como data, horário, trecho e o preço de cada agem. Divulga apenas o total de despesas por ministro ao mês, no caso das viagens “institucionais”. A pressão sobre os ministros continua. No momento de maior tensão no STF, grupos de bolsonaristas de extrema-direita lançaram fogos de artifício sobre o prédio tribunal, em 14 de junho deste ano.
Mas as maiores despesas com agens são feitas por seguranças e assessores que acompanham os ministros. Também não há transparência nesses voos. Na coluna que informa “motivo da viagem” consta apenas a prestação de serviço de “assessoria” ou “segurança” ao ministro. Mas não é informado o motivo da viagem do ministro. Também não são informados a data e o trecho do deslocamento dos seguranças e assessores, o que permitiria a identificação da atividade do magistrado. Até 2018, eram informados pelo menos a data e o trecho desses deslocamentos.
Nas viagens feitas por assessores e seguranças de 2019, as maiores despesas do ano ado foram feitas pelo gabinete da Presidência do STF ou de órgãos de direção ligados à Presidência, como diretoria-geral, secretaria-geral ou cerimonial, mas sempre na “prestação de serviço ao ministro” – no caso, o presidente Dias Toffoli. Foram gastos R$ 90 mil com agens de seguranças, assessores e dirigentes da casa.
Foram registradas 18 viagens para serviços de segurança e assessoria, no valor total de R$ 94 mil, em atendimento ao gabinete do ministro Luiz Fux – presidente recém empossado do Supremo. Mais 11 viagens, no valor de R$ 71,4 mil, para atender ao gabinete do ministro Lewandowski; 18 viagens, no valor de R$ 48 mil, para atender Gilmar Mendes; e 7 viagens, no valor de R$ 8,4 mil, para Edson Fachin.
O custo das viagens de assessores e seguranças é ainda maior por conta das diárias pagas pelo tribunal. Mas o cálculo dessa despesa é impreciso porque o tribunal divulga os dados em duas planilhas distintas, uma com o valor das agens e outra com o valor das diárias de cada servidor por mês. E alguns servidores executam outras tarefas além de assessorar ou fazer a segurança dos ministros.
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O blog comparou os gastos de 2019 com os de 2018 porque 2020 está sendo um ano atípico, em consequência da pandemia da Covid-19. Neste ano, até julho, foram gastos R$ 289 mil com agens de seguranças e assessores, sendo R$ 103 mil em “viagens secretas”. No ano ado, foram R$ 2 milhões, com R$ 553 mil em voos secretos. Em 2018, as despesas somaram R$ 1,07 milhão, sendo R$ 407, em viagens com informações restritas.
Apesar de todas as restrições, pelo menos foram divulgadas em detalhes as viagens internacionais, justamente as mais caras. Como exemplo, a agem do ministro Dias Toffoli para São Petesburgo (Rússia), em maio de 2018, custou R$ 48 mil. O voo para a Comissão de Veneza, em outubro do mesmo ano, ficou por R$ 41,5 mil. Os ministros têm direito a bilhete de primeira classe.
Mas houve ainda as despesas do assessor de Assuntos Internacionais Fábio Marzano e do juiz Márcio Boscaro, que acompanharam Toffoli nos dois eventos. Mais R$ 100 mil com agens e R$ 125 mil em diárias, incluindo as do ministro. A conta das duas missões fechou em R$ 315 mil. O ministro esteve ainda na cerimônia de canonização da Irmã Dulce, no Vaticano, em outubro de 2019, com outros dois assessores. Mais R$ 82 mil em agens e diárias.
No julgamento das contas do STF relativas ao exercício de 2017, como revelou o blog, o TCU relatou que auditoria interna do próprio tribunal apurou a concessão de agens para uso não vinculado ao objeto de serviço dentro da “Cota Anual”. Os ministros não podem usar a cota em viagens para proferir palestras pagas, dar aulas ou comprar agens para esposas e parentes, por exemplo.
O Controle Interno do STF alertou os riscos decorrentes de pagamentos indevidos das cotas anual e mensal, em decorrência da infringência de leis e da não observância de princípios constitucionais como interesse público, legalidade, impessoalidade e moralidade. Citou ainda: “Risco à imagem do STF e do Judiciário, em virtude da manutenção de pagamentos ilegais e que violam o interesse público”.
Em decisão anterior, em julho de 2019, o TCU já havia determinou ao STF a publicação, na sua página na internet, de informações sobre concessão de agens aéreas aos respectivos ministros, incluindo aquelas custeadas por meio de cotas de representação institucional, em atendimento à Lei de o à Informação. Mas a decisão do TCU recomendou a publicação de “extrato de despesas mensais por autoridade” – uma medida que não resulta na transparência desses gastos públicos.