A UnB explica que, em razão da decisão judicial, a istração “não deverá aplicar o teto remuneratório de forma acumulada nos dois cargos públicos exercidos pela servidora, mas sim de modo isolado em cada cargo”. Dessa forma, é gerado um rendimento de valor igual ao desconto relativo ao abate-teto, que aparece no Portal da Transparência com a denominação ‘outras remunerações eventuais’.
A mesma situação se repete em relação a Maria Sampaio de Sousa, com renda bruta de R$ 49,4 mil e líquida de R$ 33,7 mil; a Nair Bicalho de Sousa, com salário bruto de R$ 49 mil e líquido de R$ 30 mil; e a Carlos de Campos Martins, com renda de R$ 49 mil bruto e R$ R$ 33,2 mil líquido.
Ilídio Antunes de Oliveira Filho é médico ativo a aposentado da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Ele também recebe vencimentos acima do teto. São R$ 54,3 mil bruto e R$ 40,8 mil líquido. A auditora fiscal aposentada e ativa da Receita Federal, Maria Muricy Cajazeira, recebe R$ 55,2 mil bruto e R$ 37,8 mil líquido, com base em decisão judicial.
Maria Urânia da Silva Costa é auditora federal da Receita aposentada e ativa. Recebe acima do teto constitucional por decisão judicial – R$ 53,9 bruto e R$ 36,9 líquido. Samuel da Silva Matos é procurador da Fazenda aposentado e professor ativo na Universidade Federal de Santa Catarina, com renda bruta de R$ 47,7 mil e líquida de R$ 32,9 mil. Tem ainda uma função comissionada como vice-diretor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tem renda acima do teto por decisão judicial.
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Ronaldo Rabello Sampaio ocupa o cargo efetivo de auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU), cedido à Nuclebras Equipamentos Pesados para exercer o cargo em comissão de auditor-geral dessa companhia, percebendo remuneração limitada ao teto constitucional. Ele recebe R$ 55 mil bruto, mas o líquido fica em R$ 27 mil.
Como auditor, Rabello recebe a remuneração bruta de R$ 27,4 mil. Na Nuclep, recebe uma gratificação de cargo comissionado no valor de R$ 27,6 mil, com um desconto de R$ 11 mil. A AGU afirma que a remuneração bruta do servidor é de R$ 54 mil, como consta no Portal da Transparência, mas acrescenta que, “com o desconto mensal de R$ 11 mil, o valor da remuneração bruta a a ser R$ 43,9 mil”.
“Como o teto constitucional é de R$ 39.293,32, o servidor tem descontado em seu contracheque o valor de abate-teto de R$ 4.649,69 (diferença entre o teto constitucional e a remuneração do servidor), sendo R$ 1.753,65 abatido na Nuclep e R$ 2.896,04, na CGU”, completa a nota da Controladoria.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) detalhou a remuneração do professor Roberto Paulo Correia de Araújo. No Portal da Transparência, ele aparece com remuneração básica bruta de R$ 47,6 mil e líquida de R$ 40 mil. Ele recebe mais R$ 10,5 mil de “remunerações eventuais”. Acumula dois cargos. Recebe R$ 20,8 mil como professor associado, mais R$ 22,2 mil como professor titular. Conta ainda com a gratificação de R$ 5,3 mil pelo cargo em comissão de diretor do Instituto de Ciências da Saúde.
A UFBA afirma que a referida acumulação de cargos é amparada pela Constituição Federal. A restituição de abate-teto cumpre decisão provisória da 14ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que determinou que a UFBA “se abstenha de efetuar descontos decorrentes da aplicação do abate-teto sobre os proventos do demandante levando em conta o seu somatório, devendo o limite remuneratório ser observado em relação a cada um dos vínculos de forma isolada”.
O servidor é também isento da cobrança de Imposto de Renda por força da Lei n.º 11.052/2004, que prevê isenção para aposentados já acometidos por algumas enfermidades, entre as quais a neoplasia maligna.
Questionado sobre as remunerações acima do teto constitucional, o Ministério da Economia afirmou que “a remuneração dos servidores em questão respeita o teto constitucional (abate-teto), porém alguns servidores recebem uma rubrica judicial (remunerações eventuais) do que foi descontado pelo teto constitucional”.
Acrescentou que os processos com rubrica judicial citados pelo blog estão na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina. Informou ainda que “os valores citados como honorários advocatícios não são pagos pelo Sistema Integrado de istração de Recursos Humanos – SIAPE”.