Em 2019, o total das despesas da Presidência da República com Lula foi de R$ 765 mil. Como a sua equipe de assessores, seguranças e até motorista foi mantida, mesmo no período da prisão, o gasto com pessoal somou R$ 694 mil. 3b3931

As despesas com diárias e agens em novembro e dezembro de 2019 ficaram em R$ 69 mil. A manutenção dos veículos oficiais custou uma merreca no ano ado, pouco mais que um salário mínimo – R$ 1.082. Mas, afinal, o ex-presidente não podia usar o carro até 8 de novembro. A assessoria do ex-presidente não explicou o que faziam os seguranças e motoristas.

Previsão legal 433ye

A legislação brasileira (Lei 7.474/1986) estabelece que ex-presidentes têm direito aos serviços de assessores, seguranças, motorista, agens aéreas, diárias, cartão corporativo, carro oficial e combustível. As despesas são custeadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, ou seja, com dinheiro público.

No caso de Lula, a Justiça chegou a suspender o custeamento das despesas dele quando foi preso, em abril de 2018. Mas essa decisão foi cassada em segunda instância e as mordomias foram restabelecidas. A liminar foi derrubada porque não há na legislação a previsão de corte dos direitos no caso de o ex-presidente ser condenado e preso..

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