A palavra “anteriores” não foi incluída por acaso no texto. Ela deixa claro que tanto os atuais deputados e senadores quanto os antigos – que já não têm mais mandato – cumprirão a regra de transição, embora isso já estivesse implícito no texto. A alteração de “redação” foi feita já no Senado.
Por coincidência, o presidente Jair Bolsonaro está entre os segurados “anteriores”. O blog perguntou à Câmara se o ex-presidente continua filiado ao PSSC e se tem direito à aposentadoria. A Câmara respondeu que Jair Bolsonaro “não se encontra filiado, pois essa condição exige o exercício do mandato parlamentar. Porém, ele continua com direito à requerer o benefício pelo antigo IPC, tendo em vista que já preencheu os requisitos legais”.
Bolsonaro completou 30 anos de contribuições com a averbação de dois anos como vereador do Rio de Janeiro. Assim, terá direito a cerca de R$ 30 mil de aposentadoria. Já poderia ter feito o pedido porque cumpriu os “requisitos legais”, mas poderá se aposentar a qualquer momento, até porque é permitida a acumulação da pensão do IPC com pensão e provento concedidos por outras instituições.
Outro deputado que vai se aposentar pelas regras do IPC é Aécio Neves (PSDB-MG). Ele já tinha cumprido 16 anos como deputado federal e oito anos como senador quando retornou à Câmara, em 2019. Em maio e setembro do ano ado, a Câmara aprovou averbações dos mandatos como governador de Minas Gerais, de 2003 a 2009 – pouco mais de seis anos, ao custo de R$ 567 mil.
Outro ex-presidente da Casa que também será aposentado pelas regras do IPC é Arlindo Chinaglia (PT-SP). Assim como Aécio, filou-se ao PSSC em 1999. O blog não encontrou processos sobre averbação de mandatos para Chinaglia.
Entre os filiados mais ilustres está o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi um dos coordenadores das articulações para a reforma da Previdência. O discurso do governo era que todos deveriam fazer sacrifícios para ajudar a equilibrar as contas da Previdência. Ele ingressou no PSSC em fevereiro de 2011. Em junho de 2017, a Câmara aprovou a averbação de oito anos de mandato de Onyx como deputado estadual. O custo da operação foi fixado em R$ 713 mil.
Filiado ao plano de previdência do Congresso em 1999, o deputado Ricardo Barros não solicitou qualquer averbação. A sua assessoria informou que ele tem 26 anos de contribuição previdenciária, primeiro ao IPC e depois ao PSSC.
“Atualmente a contribuição mensal é de R$ 5,5 mil. Pelas regras do IPC, o deputado já poderia ter solicitado a aposentadoria, mas nunca o fez. Em relação ao benefício do PSSC, a data inicial para solicitação é 31 de janeiro de 2023”, diz a nota do gabinete. (Veja abaixo a lista completa dos deputados filiados ao PSSC)
Chiquinho Brazão (Avante-RJ) é outro novato que busca aproveitar mandatos externos. Ele filiou-se em fevereiro do ano ado. Após seis meses, conseguiu a averbação de 5.144 dias – ou 14 anos – como vereador do Rio de Janeiro. Mas isso vai custar R$ 1,25 milhão. Para qualquer caso, vale o mesmo cálculo: o valor pago é recompensado após 7 anos recebendo aposentadoria, que depois vira pensão para os seus dependentes.
Gervário Maia (PSB-PB) foi mais longe. Tomou posse no ano ado e já conseguiu a averbação de 16 anos como deputado estadual, ao custo de R$ 1,4 milhão. Mas o líder em averbações é Marcelo Nilo (PSB-BA). A Câmara aprovou o aproveitamento de 28 anos de mandato como deputado estadual. Vai custar R$ 2,5 milhão. Ele afirmou ao blog que vai aguardar o encerramento do seu mandato para decidir o período a ser aproveitado.