Só o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pagou R$ 1,6
bilhão em retroativos em seis anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),
R$ 1,46 bilhão. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pagou R$ 638 milhões de
retroativos e R$ 498 milhões de indenização de férias. Com direito a 60 dias de
férias, é comum a “venda” de férias. Como é uma indenização, não há desconto do
Imposto de Renda nem da Previdência. O dinheiro cai limpo na conta do
magistrado. O TJSP pagou R$ 1,15 bilhão em indenizações de férias em seis anos.
(Vaja abaixo, relação das maiores despesas)
As despesas com indenizações
também são consideráveis. O TJSP, maior tribunal, com 360 magistrados, pagou R$
362 milhões de auxílio pré-escolar em seis anos e meio, mais R$ 256 milhões de
auxílio-saúde. O TJMG pagou R$ 354 milhões de auxílio-saúde e R$ 347 milhões em
“indenização férias-prêmio”. O tribunal explicou que “as férias não gozadas,
prêmio ou regulares, são indenizadas, o que justifica sua classificação
orçamentária”.
Esses dados são divulgados hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das folhas de pagamento de 90 tribunais. Antes, cada tribunal divulgava seus salários no próprio site, em formatos diversos. Muitas das planilhas eram em PDF, o que dificultava a totalização. A unificação dos dados ocorreu em agosto de 2017. Os maiores gastos foram do TJSP: R$ 14,3 bilhões. O TJMG gastou R$ 7,5 bilhões; o TJPR, 5,3 bilhões; o TJRJ, 5 bilhões; o TJRS, 4,7 bilhões.
As maiores “boladas” de pagamentos retroativos ocorrem no
TJMG. Pelo menos 30 magistrados acumularam retroativos em valores acima de R$ 3
milhões. O desembargador aposentado Lúcio Silva Martins recebeu um total de R$
3,86 milhões em retroativos. Murilo José Pereira, outro desembargador
aposentado, recebeu R$ 3,78 milhões. O tribunal afirmou que “os pagamentos de
equivalência são feitos conforme decisões judiciais, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira”.
No TJSP, o desembargador aposentado Antônio Paulilo acumulou
R$ 1,38 milhão com retroativos, mais R$ 154 mil de indenização de férias.
Egídio Giacoia, desembargador aposentado, recebeu R$ 1,13 milhão de retroativos
e R$ 122 mil em indenizações de férias.
As “boladas” não acontecem apenas nos grandes tribunais. No Tribunal de Justiça de Rondônia, o desembargador Paulo Kiyochi Mori recebeu R$ 1,43 milhão de retroativo e R$ 967 mil de indenizações de férias. O desembargador José Ribeiro da Luz recebeu R$ 1,38 milhão de retroativo e o mesmo valor de indenização de férias.
O TJPR afirmou ao blog que, em seus mais de 132 anos de existência, “sempre honrou a missão de bem servir ao povo paranaense, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as Leis do país, enfrentando ivos trabalhistas segundo seu orçamento e orientações dos órgãos de controle, dentre os quais o CNJ".
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) afirmou
que os pagamentos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) foram finalizados
em dezembro de 2022. “Desde o ano de 2017 até a finalização do pagamento foram
destinados 108 milhões e não há mais nenhuma pendência a ser quitada quanto à
PAE. Informamos ainda que todas as verbas retroativas devidas e pagas a
magistrados e servidores são expressamente autorizadas pelo CNJ”.
O TJRS acrescentou que a indenização decorrente da conversão de férias em pecúnia para magistrados e servidores é exclusivamente de períodos de férias vencidos. “São férias vencidas e não gozadas, por absoluta necessidade de serviço e imperiosa continuidade da prestação dos serviços. Pautamos nossa atuação pelo respeito ao erário público, de forma transparente, respaldados por istrações austeras”.
Lúcio Vaz é jornalista e cobre a política em Brasília há 30 anos, revelando mordomias, privilégios, supersalários, desvios de recursos públicos e negociatas nos três poderes. Com agens por O Globo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, ganhou os prêmios Embratel e Latinoamericano de Jornalismo Investigativo ao descobrir a Máfia dos Sanguessugas. Autor dos livros "A Ética da Malandragem - no submundo do Congresso" e "Sanguessugas do Brasil". **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
