O Decreto 10.267 estabelece que os jatinhos oficiais podem ser usados pelas autoridades dos três poderes por motivo de emergência médica, viagem a serviço ou segurança. No caso do vice-presidente da República e dos presidentes dos três poderes, presume-se motivo de segurança na utilização de aeronave da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente.

Um dos voos secretos dos ministros de São Paulo para Brasília ocorreu no dia 23 de fevereiro, às 7h15, um dia após a quarta-feira de cinzas. Na sexta-feira, houve outra viagem de Brasília para São Paulo.

O blog questionou o STF se não seriam ilegais os voos dos ministros da casa, uma vez que, pela legislação, apenas o presidente do tribunal tem esse direito. Perguntou ainda se os demais ministros teriam utilizado os jatinhos da FAB em missões oficiais. Não houve resposta até a publicação da reportagem.

À Casa Civil, o blog perguntou se haverá alguma alteração no decreto presidencial para permitir que os ministros do STF utilizem os jatinhos da FAB, como esses voos serão identificados e se os demais ministros do tribunal (além do presidente) poderão utilizar os jatinhos para se deslocar ao local de suas residências nos estados, sem agenda oficial. Não houve resposta até a publicação da reportagem.

Lúcio Vaz

Lúcio Vaz é jornalista e cobre a política em Brasília há 30 anos, revelando mordomias, privilégios, supersalários, desvios de recursos públicos e negociatas nos três poderes. Com agens por O Globo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, ganhou os prêmios Embratel e Latinoamericano de Jornalismo Investigativo ao descobrir a Máfia dos Sanguessugas. Autor dos livros "A Ética da Malandragem - no submundo do Congresso" e "Sanguessugas do Brasil". **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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