Aqui, como se comprova pela atuação concreta do MDHC (cabe a ele a “Cidadania”, também), os cidadãos até podem nascer iguais, mas vão ficando diferentes à medida que escolhem suas posturas políticas e seus estilos de vida. Se não entram no “campo progressista” são lançados no rol dos culpados “bolsonaristas” – e aí não têm direitos, ou só têm os direitos que o STF quiser.
Há quase um ano o MDHC assiste sem fazer a mínima objeção a aquilo que talvez seja a mais evidente violação em massa dos direitos humanos ora em andamento em qualquer lugar do mundo – os processos do “Oito de Janeiro” feitos pelo STF. Os réus não poderiam estar sendo julgados ali. Há acusados primários que estão presos há onze meses, sem julgamento e sem culpa formada. O ministro Alexandre de Moares se nega, repetidamente, a atender pedidos do Ministério Público para que presos com problemas urgentes de saúde sejam atendidos em hospitais. Um deles morreu há pouco no pátio da penitenciária; outro acaba de tentar o suicídio. Pessoas estão sendo condenadas a até 17 anos de prisão por terem participado de um quebra-quebra. Os advogados não têm o pleno direito de defender os réus; não sabem, sequer, se suas demandas estão sendo vistas por alguém. O MDHC considera que nenhum tipo de direito humano está envolvido em nada disso.
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O mesmo Ministério, porém, está dando apoio oficial a baderneiros de um partido de extrema esquerda que depredaram a Assembleia Legislativa de São Paulo na votação que aprovou (por 61 votos a 1) a privatização da empresa estatal de águas e esgoto. Dois deles foram recebidos no próprio MDHC, em Brasília, para se queixar da “violência” da polícia na tentativa de proteger o patrimônio público. Não houve violência nenhuma por parte dos policiais, conforme mostram imagens gravadas; quem fez o quebra-quebra foram os manifestantes. Já está tudo certo, é claro. Os quatro arruaceiros presos foram soltos. Os que visitaram o ministério foram descritos como “lutadores sociais”.
É o que poderia haver de mais coerente com um ministro de Direitos Humanos que é contra um projeto de anistia – caso sem paralelo no planeta. Está, neste momento, na campanha “Sem Anistia”, que luta para bloquear projetos de perdão para os presos de Brasília. Tudo a ver, realmente.