Por vezes, ao se tratar de um direito fundamental, estando,
pois, inserido no texto constitucional, esquecemos da importância de este tema
ser encarado pelo ente federativo de terceiro grau: o município. Aliás, um
arranjo federativo diferente dos modelos tradicionais, que coloca a
istração local como uma unidade política com delimitação própria em
determinados aspectos, e com competência legislativa complementar e suplementar
em outros, dá ainda mais responsabilidade de observar os dispositivos
fundamentais para a promoção do bem comum.
É no contexto local que a vida acontece. Aqui as noções teóricas ganham vida, a liberdade é exercitada – num espaço tenso, por vezes belicoso, mas necessário para o crescimento pessoal e a transcendência da própria sociedade – e, por vezes, violada. Nas cidades é que os “templos de qualquer culto” (na expressão constitucional) convivem com as demais instituições, que, somadas, erguem o edifício da democracia.
Foram 22 personalidades e uma entidade homenageados com o prêmio, por contribuições para a liberdade de imprensa, a beneficência social, a promoção da justiça, os direitos de minorias, o esporte, a saúde etc. Ou seja, é a comunidade local, através de seus representantes, entendendo que a vida digna requer olhares múltiplos. Somos feitos não apenas para viver, mas para conviver. E, considerando nosso tema aqui, ficamos muito felizes em ver duas homenagens para promotores da liberdade religiosa: além do prêmio dado a Thiago Rafael Vieira, foi também homenageado o advogado curitibano Odacyr Prigol, nosso parceiro de longa data, grande defensor do tema tanto nas redes de pesquisa quanto na advocacia.
Mas, como dizia Ulysses Guimarães, para além de falar pouco de si e nada dos outros, falemos muito das ideias! E não há melhor ideia do que estimular, lutar e defender a liberdade, em dias tão difíceis no Brasil. Por isso só podemos agradecer novamente a iniciativa do estimado vereador Pastor Marciano Alves, edil de primeiro mandato que está fazendo a diferença na linda Terra de Guairacá, capital do Paraná!
Pós-graduado em Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes. Jean também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Thiago Rafael Vieira, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição).
Advogado Aliado da Alliance Defending Freedom (EUA), maior entidade de juristas cristãos do mundo. Fellow Alumnus da Acton Institute (EUA). Co-autor com Thiago Rafael Vieira da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). É 2º Vice-Presidente de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
Pós-graduado em Direito do Estado (UFGRS), Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes e articulistas em diversas revistas acadêmicas. Thiago também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Jean M. Regina, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição).
Em 2019, foi um dos delegados do Brasil na Universidade de Brigham Young (Utah/EUA) no 26º Simpósio Anual de Direito Internacional e Religião, evento com mais de 60 países representados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião - IBDR.
