Há um erro fundamental no entendimento do fundamento das liberdades civis quanto à manifestação do pensamento religioso. A liberdade de consciência e crença religiosa é a grande matriz da chamada primeira geração de direitos fundamentais. E o é por razões históricas – crer é um fato humano de tempos imemoriais e preexistente ao Estado – e por razões lógicas, posto que não há vida plena para seres racionais sem atender ao imperativo de suas consciências. O bem viver não é um colecionar inútil de desejos e vontades, mas um exercício constante de virtudes (mesmo que impliquem em renúncias a impulsos pessoais) na direção do bem comum, e que gera a satisfação da dignidade existencial.

Por causa do embaralho produzido pelos pensadores ocidentais modernos, chegou-se a dois erros fundamentais quanto à abordagem da crença em relação à vida em sociedade. A busca por acomodar modos conflitantes de pensar em um mesmo espaço, gerando tensões e disputas de poder que podem levar a comportamentos totalitários, também ou a compartimentar a fé religiosa em categorias. E assim surgem falácias lógicas quanto à liberdade religiosa e ao modo como deveriam ser abordadas.

O primeiro erro é dizer que todas as religiões estão certas. Esta afirmação parece “democrática” e liberal, mas é arbitrária e coloca quem a diz acima da consciência daqueles que creem de modo diverso. É uma tábula rasa, um nivelador que revela desconhecimento tanto sobre as profundezas da alma humana quanto da própria história de nossa espécie, uma vez que a fé transcendente sempre moveu o espírito em direção a respostas privadas e públicas. É uma medida politiqueira para agradar a todos, mas que, no fim, não agrada a ninguém.

O segundo erro é dizer, ao contrário, que todas as religiões estão erradas. A afirmação tem o mesmo efeito da primeira quanto à tentativa de nivelamento, porém apenas mostra que, neste caso, há um desprezo intrínseco pela fé religiosa. Ou seja, além de buscar “democratizar” o ambiente dizendo que religião não se discute – para que ninguém se ofenda ou coisa parecida –, a a ofender objetivamente qualquer manifestação de fé. Isto não é liberdade, mas tirania.

Como, então, entender a liberdade religiosa de forma plena e aplicável de acordo com os valores que moldaram a nossa civilização?

Foi justamente um dos filósofos incumbidos de construir a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o francês Jacques Maritain, que desenvolveu um método orgânico para que pessoas de credos, ideologias, pensamentos e práticas diferentes pudessem ter suas vozes incluídas naquilo que nos une como pessoas e um conjunto mínimo de valores fundamentais a serem cristalizados como direitos humanos no contexto de uma sociedade plural, mas fiel aos seus imperativos de consciência. Diz o filósofo, em sua obra O Homem e o Estado:

Uma democracia genuína implica uma concordância fundamental entre espíritos e vontades com relação às bases da vida em comum. Essa democracia tem consciência de si mesma e de seus princípios, e deve ser capaz de defender e de promover sua própria concepção de vida social e política. Deve ser portadora, em si mesma, de um credo humano comum, o credo da liberdade. O erro do liberalismo burguês consistiu em conceber a sociedade democrática como uma espécie de arena na qual todas as concepções relativas às bases da vida comum, mesmo as mais destruidoras da liberdade e da lei, defrontam-se com a pura e simples indiferença do corpo político, enquanto competem perante a opinião pública em uma espécie de mercado livre de ideias-mestras, sadias ou envenenadas da vida política. A democracia burguesa do século 19 foi neutra mesmo em relação à liberdade. Assim como não possuía nenhum bem comum real, também não tinha nenhum pensamento comum real. Não possuía cérebro próprio e sim um crânio neutro e vazio forrado de espelhos. Com isso não é de se irar que, antes da Segunda Guerra Mundial, em países que a propaganda fascista, racista ou comunista ia perturbar ou corromper, essa democracia se tornasse sem nenhuma ideia de si mesma e sem nenhuma fé em si mesma, sem nenhuma fé comum que lhe permitisse resistir à desintegração.

Essa “concordância fundamental”, dizia ele, deve ser fruto de um acordo pragmático em que, por caminhos diversos – livres à nossa consciência –, cheguemos a uma amizade mútua sobre o conjunto de valores comuns. Podemos pensar que uns caminham para o Céu enquanto outros vão para o Inferno; porém, enquanto caminhamos, podemos ser amigos e companheiros pelo bem comum da sociedade terrena.

A ideia de transcendente molda nosso pensamento enquanto vivemos sob a presente ordem natural. A liberdade religiosa é, definitivamente, a grande barreira que nos separa do totalitarismo absoluto de quem manobra o poder e da possibilidade de uma comunidade de fé prosperar e fazer florescer a sociedade política em seu redor. Não deixemos que os nefastos exemplos europeus manchem a tradição brasileira de cooperação, amizade e liberdade de convivência entre os diferentes credos, que, mesmo com diferenças fundamentais sobre a vida no além e quem entrará na Cidade de Deus, concordam que há espaço para respeito e dignidade humanas enquanto vivemos aqui na cidade dos homens.

Thiago Rafael Vieira

Pós-graduado em Direito do Estado (UFGRS), Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes e articulistas em diversas revistas acadêmicas. Thiago também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Jean M. Regina, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Em 2019, foi um dos delegados do Brasil na Universidade de Brigham Young (Utah/EUA) no 26º Simpósio Anual de Direito Internacional e Religião, evento com mais de 60 países representados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião - IBDR.

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Jean Marques Regina

Pós-graduado em Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes. Jean também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Thiago Rafael Vieira, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). Advogado Aliado da Alliance Defending Freedom (EUA), maior entidade de juristas cristãos do mundo. Fellow Alumnus da Acton Institute (EUA). Co-autor com Thiago Rafael Vieira da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). É 2º Vice-Presidente de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

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