Isto é muito importante de entender.
A supressão de um direito humano para a preservação de outro só seria possível
se: a) existisse hierarquia entre os direitos fundamentais ou b)
existisse hierarquia entre pessoas humanas, isto é, em razão do meu gênero,
cor, etnia, posição social ou sei lá o quê, sou melhor que você, e por isso o
meu direito fundamental deve prevalecer e o seu ser suprimido. Seria um
absurdo.
A posição “a” não é aceita pela
doutrina e tratados internacionais de direitos humanos, como já dito; e a
posição “b” é altamente discriminatória e, por si só, absolutamente inviável.
Então, o que nos resta? Equilibrar proporcionalmente os direitos colidentes
para que ambos permaneçam existindo, sendo exercidos no caso concreto.
É vital preservar os direitos fundamentais em qualquer cenário, mesmo desafiador. Eles existem para proteger a dignidade humana, originando-se após as guerras mundiais para evitar supressões em tempos de conflito. Isso é o cerne da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Nenhum direito fundamental é melhor ou mais importante que outro; todos são parte de um sistema coeso de liberdades e garantias que sustentam a força motriz de qualquer sistema constitucional: a dignidade da pessoa humana
Contudo, no Brasil tem sido
diferente. Com o pretexto de que a tua liberdade termina quando começa a minha,
os direitos fundamentais decorrentes das liberdades de crença e religiosa estão
em risco como nunca estiveram, e a situação só se agrava.
Vamos à liberdade religiosa, por
exemplo. Quando existe uma colisão de direitos fundamentais e de um lado está a
liberdade religiosa, imediatamente, para muitos, é ela que deve ser suprimida.
A necessária harmonização de ambas as liberdades colidentes, por meio de um balanceamento
em que, proporcionalmente, ambas são restringidas, preservando-se seus
conteúdos essenciais, é deixada de lado. Vigora o mantra de que a liberdade
religiosa não é absoluta – mas a outra, que colide com ela, é! Pois suprime-se
apenas a liberdade religiosa em razão da superioridade da outra, como se isso
fosse possível.
O discurso de ódio, por exemplo, seria o grande limitador da liberdade religiosa. Todavia, esse só pode ser tal limitador quando o discurso é discriminatório; e um discurso só é discriminatório quando o orador se diz superior a outra pessoa, que, em razão disso, deveria ter seus direitos eliminados ou suprimidos (vide o caso Ellwanger no STF). Na verdade, o discurso de ódio é proferido por aquele que quer limitar a fala do religioso para ter seu direito preservado. Ora, considerar seu direito superior e, em razão disso, suprimir o direito do outro é que é discurso de ódio!
O religioso, ao dizer que sua
religião é melhor ou que determinada prática é pecaminosa, não está dizendo que
ele, enquanto pessoa, é melhor que o outro; tampouco está suprimindo o
direito fundamental do outro. Ele apenas está vivendo conforme sua fé, sem
impedir o outro de viver conforme quiser.
Dizer que certa prática é pecado
não possui o condão impositivo – como se lei fosse – de impedir outra pessoa de
praticá-la. Seria impositivo se o religioso ingressasse com uma ação na Justiça
para que não se pudesse mais praticar tal ato. Mas o contrário tem acontecido –
e muito!
O impedimento de que o fiel viva e
defenda os preceitos de sua crença mediante o Poder Judiciário ou por leis já
tem se tornado realidade no Brasil; essa, sim, é uma prática altamente
discriminatória. Se não existe hierarquia entre direitos fundamentais e entre pessoas,
e se o direito de viver minha vida conforme meus dogmas colide com o seu de
viver conforme os seus, por que apenas o meu deve ser suprimido? Procurar a
Justiça para suprimi-lo é uma forma de discriminação.
Vigora o mantra de que a liberdade religiosa não é absoluta – mas a outra, que colide com ela, é! Pois suprime-se apenas a liberdade religiosa em razão da superioridade da outra, como se isso fosse possível
A colisão entre o meu direito
fundamental de dizer que certas práticas são pecados e o teu direito
fundamental de ignorar o que estou a dizer, e viver conforme quiseres, está na
necessária convivência no espaço público. Podemos discordar frontalmente sobre
dogmas, cosmovisão de mundo e maneiras de viver a vida, mas sem discriminar um
ao outro, ou seja, podemos considerar nossas cosmovisões superiores, mas nunca
pensar que somos humanos superiores – e, principalmente, jamais tentar eliminar
o direito fundamental do outro.
Nosso esforço diário deve ser o da
convivência e jamais o da eliminação ou supressão do direito fundamental do
outro. Conviver em discordância, mas de forma solidária. O termo “solidariedade”
– que vem do francês solidarité – significa se identificar com o
sofrimento do outro; dispor-se a ajudar a solucionar ou amenizar o problema.
Para ajudar o outro não podemos e não devemos renunciar à nossa identidade,
inclusive religiosa, até porque é a nossa identidade, inclusive religiosa, que
nos impulsiona a ajudar o outro.
Chega de mantras civis: o meu direito fundamental de crer e viver segundo minha crença é tão importante quanto o seu direito fundamental de viver a vida conforme sua visão de mundo. Se um dia eles colidirem no tráfego da vida, nosso desafio será de manter o diálogo e a convivência sem abrir mão de uma vírgula do que acreditamos. Isto é viver com dignidade!
Pós-graduado em Direito do Estado (UFGRS), Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes e articulistas em diversas revistas acadêmicas. Thiago também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Jean M. Regina, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição).
Em 2019, foi um dos delegados do Brasil na Universidade de Brigham Young (Utah/EUA) no 26º Simpósio Anual de Direito Internacional e Religião, evento com mais de 60 países representados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião - IBDR.
Pós-graduado em Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Oxford e Coimbra) e Teologia (Ulbra), colunista de diversos blogs protestantes. Jean também é advogado de milhares de igrejas no Brasil e Co-autor, com Thiago Rafael Vieira, da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição).
Advogado Aliado da Alliance Defending Freedom (EUA), maior entidade de juristas cristãos do mundo. Fellow Alumnus da Acton Institute (EUA). Co-autor com Thiago Rafael Vieira da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas (1ª, 2ª e 3ª edição). É 2º Vice-Presidente de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
