Segundo o relatório da CGU, já em 2017, o quantitativo de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental era insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações necessárias em todos os biomas e temas ambientais. Dados de 2016 revelaram que 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos e que este perfil dificultava a realização de ações de campo, por exigirem bom condicionamento físico. Além disso, cerca de 38% dos agentes ambientais federais possuíam (em 2016) 30 anos ou mais de tempo de serviço e 19% estavam usufruindo de abono de permanência.
Movimentação do IBAMA
Em 25 de agosto de 2019 o Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental do IBAMA remeteu o Ofício n.º 80/2019/CGFIS/DIPRO à Diretoria de Proteção Ambiental do órgão demonstrando a necessidade de realização de concurso público para preenchimento de vagas do cargo de Analista Ambiental como uma das principais medidas necessárias ao fortalecimento da fiscalização ambiental.
O documento informa que para o ano de 2019 o IBAMA conta apenas com 730 agentes formalmente designados por portaria para atividades de fiscalização ambiental e que, pelo levantamento de dados sobre periculosidade, foi constatado que apenas 460 fiscais am declaração de desempenho dessa atividade em todo o território nacional.
A autarquia vem se movimentando para a realização de concurso, porém sem êxito. Em 2018 já havia sido formalizado um pedido de preenchimento de 1.888 vagas via concurso público para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (processo nº 02001.013189/2018-53), na época responsável por autorizar a abertura de concursos federais. Como não houve resposta, em 2019 o IBAMA formalizou um novo pedido de abertura de concurso público com 2.054 vagas junto ao Ministério da Economia (processo n.º 02001.014290/2019-11), não havendo resposta até o presente momento.
Últimos concursos
Os dois últimos concursos para o IBAMA foram organizados pelo Cespe/Unb, sendo ambos no mesmo ano, um para nível médio e outro para nível superior.
O edital de 10/08/2012 (e aqui) trouxe a oferta de 300 vagas no cargo de Técnico Ambiental, função que exige o nível médio de escolaridade. Na época, o vencimento básico inicial do cargo era de R$ 2.580,72 para uma jornada de 40 horas semanais. Os candidatos foram avaliados no dia 21 de outubro de 2012 mediante prova objetiva com 120 itens (julgamento certo ou errado) das matérias de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Matemática, Ética no Serviço Público e Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito istrativo, Legislação do Setor de Meio Ambiente, Noções de istração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Noções de Gestão de Pessoas e Noções de Arquivologia).
O edital de 26/10/2012 (e aqui) trouxe a oferta de 108 vagas no cargo de Analista Ambiental, divididas em três áreas de atuação. A função exige nível superior e, na época, o vencimento básico inicial do cargo era de R$ 5.441,24 para uma jornada de 40 horas semanais. Os candidatos foram avaliados no dia 20 de janeiro de 2013 mediante prova objetiva com 120 itens (julgamento certo ou errado) das matérias de Língua Portuguesa, Atualidades, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito istrativo, Legislação do Setor de Meio Ambiente e Conhecimentos Específicos, além de prova discursiva (uma redação de texto dissertativo e duas questões práticas).
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