Alexandre Garcia
Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
Outra boa notícia vem para os que estão preocupados com a possibilidade de o Supremo liberar as drogas, dizendo que não é crime ter droga para uso próprio e permitindo transportar até 60 gramas de maconha – a votação já está em 5 a 1, faltando apenas um ministro para formar maioria. Imaginem, uma família brasileira que tenha um viciado em casa. Isso desestrutura a família toda, com todas as consequências que isso tem: a pessoa vai buscar recursos de qualquer jeito pra comprar sua droga, e vai virar traficante também, porque quem pode transportar 60 gramas pode fazer isso várias vezes por dia.
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Está havendo uma reação no Senado, e ela parte, pela primeira vez, de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contrariando o Supremo. Pacheco já havia dado sinais disso ao afirmar que era um absurdo contra a família brasileira liberar o transporte de maconha, que é nociva, prejudicial, afeta para sempre as sinapses, a pessoa parece que vai perdendo o cérebro com o uso da maconha – isso segundo o depoimento das pessoas. Outros dizem que a maconha é porta para outras drogas mais fortes. E o Supremo permitindo tudo isso.
Pacheco, que nisso tem o apoio da maioria dos senadores, disse que vai tramitar uma proposta de emenda constitucional – suponho que a Constituição ainda possa se sobrepor às vontades do Supremo – para incluir, no artigo 5.º da Constituição, que trata dos direitos e garantias individuais, um inciso considerando crime o porte e o transporte de qualquer droga em qualquer quantidade. Então, que tramite logo, assim como a Câmara já aprovou e está no Senado agora o contraponto a outra votação em que os supremos vão estabelecer a insegurança fundiária no agro brasileiro e contrariar o que está escrito no artigo 231 da Constituição: que são indígenas “as terras que tradicionalmente ocupam” – é presente no indicativo, portanto, que “ocupam” no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
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O senador Magno Malta (PL-ES) fez, na quarta-feira, um discurso candente na tribuna. Ele contou a história da criança que ele adotou, filha de uma traficante que estava presa – ela já cumpriu pena e já se regenerou. Essa menina, hoje com 22 anos, descobriu os irmãos, adotados por um casal italiano; eles tinham sido levados para a Itália e foram vítimas de toda sorte de abusos sexuais, a ponto de uma delas estar num hospício e ter tentado se matar, e o outro estar vagando pelas ruas italianas. Malta pediu ajuda do presidente do Senado para conseguirem o apoio do governo italiano para resgatar esses três irmãos da sua filha adotiva.
Trago este assunto aqui porque o drama pode despertar os juizados. Magno Malta até argumentou no Juizado, mas não adiantou nada, não queriam que as crianças ficassem no Brasil embora houvesse interessados em adotá-las no Brasil. Há muitos casos, sim, que são o contrário disso: os pais e quem quer adotar não têm condições, a criança fica abandonada, ou porque tem características étnicas diferentes e ninguém aqui quer adotá-la, e então vem um casal holandês ou alemão, cheio de boas intenções, e dá um futuro sólido pra essa pessoa. Este é o cuidado que devemos ter com a adoção e eu queria aproveitar essa manifestação do senador Magno Malta, já que eu não vi em lugar nenhum a repercussão desse discurso tão candente. Para a maioria, parece que não é notícia, mas é, sim, um assunto de interesse nacional.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos