A nação são as pessoas. O Estado é a organização da nação para que preste serviços públicos. A arrecadação de impostos precisa ter alguma relação com os serviços públicos, mas não é o que acontece. Aí começam a dizer coisas como “olha, estamos pegando o Maxwell”. Está num presídio federal de segurança máxima aqui em Brasília, para evitar que haja queima de arquivo, que ele seja morto. Mas faz três anos que ele estava em endereço certo e sabido, se apresentando à Justiça, cumprindo pena de quatro anos de prisão domiciliar. Todos sabiam onde ele estava e ele não sofreu nenhum atentado. Outra coisa estranha é que o delator premiado não ganhou prêmio nenhum. Élcio Queiroz fez uma delação, o Ministério Público do Rio disse que não fez nenhuma proposta de redução de pena, ou algum favor, mas ele delatou mesmo assim, uma delação premiada sem prêmio. São coisas estranhas que nos fazem questionar se não não há algo de errado aí.

Investigação contra os Mantovani viola Código Penal

Como tem algo de errado nesse inquérito contra os Mantovani, por causa do xingamento no aeroporto de Roma, a despeito do que está escrito no artigo 7.º do Código Penal. A lei diz que o crime praticado por brasileiro no exterior só está sujeito a punição no Brasil se tiver sido tipificado como ível de extradição, o que não é o caso, porque no máximo se tratou de desacato. Mesmo em relação ao filho do ministro Alexandre de Moraes, o máximo que teria acontecido foi vias de fato, que é contravenção. Essas coisas estranhas que nos fazem olhar mais uma vez para a Constituição e chamar a atenção das pessoas: a Constituição é a nossa Bíblia secular. Ela precisa ser cumprida, ou as coisas não podem correr bem, porque ficamos sem devido processo legal e sem Estado Democrático de Direito.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

+ de Alexandre Garcia

Encontrou algo errado na matéria?

Comunique erros

Use este espaço apenas para a comunicação de erros