TSE continua desprezando cláusulas pétreas e deixando o país sem resposta sobre urnas

Estamos na expectativa, nesta quarta-feira, do relatório do Ministério da Defesa sobre o sistema eletrônico de votação. Estão todos muito curiosos, principalmente depois que os argentinos demonstraram que as urnas mais antigas tinham preferência de candidato. E até agora estamos esperando uma resposta do TSE que nos dê alguma tranquilidade.

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E o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pediu para identificar os veículos e as lideranças das manifestações. Ele não sabe que isso é espontâneo, que as pessoas estão nas ruas do país inteiro, incomodadas, exercendo um direito previsto em cláusula pétrea da Constituição. Está no artigo 5.º, ninguém pode mexer – o Supremo mexe, mas não poderia; ninguém pode mudar cláusula pétrea sob pena de estar praticando uma ação antidemocrática, gravíssima, contra a Constituição. O inciso IV diz que é livre a expressão do pensamento, sendo vedado o anonimato. E o inciso XVI trata do direito de reunião: todos têm o direito de se reunir, desde que sem armas – aliás, lamento que já tenha ocorrido choque em Novo Progresso (sul do Pará) entre manifestantes e a Polícia Rodoviária Federal. Parece que tudo começou com um spray de pimenta dos policiais, e aí as coisas ficaram complicadas. Isso é muito, muito ruim e preocupante.

PGR não encontrou motivo para investigar atos de Bolsonaro na pandemia

Sempre falei aqui que essa I da Covid era um palanque eleitoral. Mas, infelizmente, foi pior: virou picadeiro de circo. Agora a Procuradoria-Geral da República, por meio da procuradora Lindora Araújo, número dois da PGR, disse que não foram encontrados os mínimos elementos para se investigar o presidente da República, seus filhos e seus seguidores por incitação ao crime durante a pandemia. Nada, zero. Você sabe muito bem que eu tenho dito aqui que quem incitou ao crime foi quem disse que não havia tratamento, que enganou as pessoas, induziu as pessoas a não se tratarem e muitas delas morreram. Lá no início não sabiam exatamente o tratamento; depois apareceu o tratamento, mas ficaram insistindo nessa falácia e muita gente acabou morrendo por falta de tratamento. Isso, sim, é incitação ao crime.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

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