No que se refere ao sistema financeiro foi aprovada além da autonomia do Banco Central e da nova lei cambial, um novo tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Lei 14.467/22). Dando prosseguimento a essa agenda em junho desse ano foi encaminhada ao Congresso projeto de lei que aprimora regulação das infraestruturas do mercado financeiro.

A cereja do bolo dessa importante revolução liderada pelo Banco Central é o real digital, o DREX. Nas palavras do Banco Central “O BC busca promover a eficiência dos mercados financeiros e a inclusão financeira por meio da criação do Drex, cuja versão de varejo será provida por intermediário financeiro regulado”. Apesar da aridez dessa declaração a potência do DREX não deve ser subestimada, estamos falando de uma revolução igual ou maior do que a promovida pelo PIX.

Não é trivial enxergar hoje todos os impactos futuros do DREX, mas é evidente que o DREX irá revolucionar os mercados de registros eletrônicos de contrato criando oportunidades e reduzindo custos de transação que hoje, em muitos casos, inviabilizam determinadas transações econômicas. O caso mais óbvio é a transferência de um carro usado. Vários de nós já nos deparamos com a seguinte situação: o comprador só aceita ar o dinheiro para o dono do carro se ele transferir antes a propriedade do veículo; e, na outra ponta, o proprietário do veículo só aceita transferir o carro após receber o dinheiro na conta. Dá um medo danado ar o dinheiro ou o carro antes de receber sua parte no negócio. O DREX resolve esse problema. Mais que uma moeda digital, na minha leitura, o DREX é um contrato autoaplicável entre partes.

Nos últimos 6 anos o Banco Central liderou uma revolução silenciosa na economia, promovendo inclusão digital, desburocratização, redução de custos e aumento da competição no mercado financeiro. Tudo isso sem descuidar do regime de metas de inflação.

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