O advogado constitucionalista André Marsiglia Santos, especializado na defesa da liberdade de imprensa, considera que, com decisões do tipo, de retirar do ar reportagens ou postagens de veículos de comunicação, o TSE tem interferido no processo eleitoral. 6g3no

“Esse caso pode ser avaliado em conjunto com um posicionamento do TSE que tem se tornado recorrente. Que é o de entender eventuais imprecisões técnico-jurídicas de uma matéria, ou um apelo na notícia, algo normal e que faz parte do fazer jornalístico, como algo sabidamente inverídico. Isso tem servido para retirar matérias do ar e promover censura, sob a justificativa de não haver interferência nas eleições. Mas o que eles estão fazendo são interferências”, disse. “O que é para ser banido é aquilo que não se pode contestar de forma alguma, uma matéria inteira, não um trechinho ou uma imprecisão. Se há um trecho impreciso, e a matéria sai do ar, 90% que é verídico é censurado”, afirma.

Outro problema, diz ele, é que muitas decisões têm como base conteúdos publicados por agências de checagem. “(As agências) não têm função pública e não são um instituto totalmente imível de erro. Basear em cima disso é perigoso.” Por fim, ele observa que algumas campanhas têm pedido ao TSE o banimento de conteúdos jornalísticos junto com postagens de apoiadores de candidatos. “É uma estratégia de descredibilizar imprensa que tem de ser rechaçada”, afirmou.

Liminar tem como precedente decisão de Cármen Lúcia contra Eduardo Bolsonaro 3hc1v

A liminar de Sanseverino apresenta como precedente outra decisão, proferida em setembro pela ministra Cármen Lúcia, na qual ela determinava a remoção de uma postagem de Eduardo Bolsonaro em que ele escreveu que “Lula e PT apoiam invasões de igreja e perseguição de cristãos”. A coligação de Lula apontou “propagação de fake news” e a ministra concordou. Afirmou que as postagens de Eduardo configuravam propaganda eleitoral negativa e ofensa à honra do candidato representante [Lula] e do partido ao qual é filiado [PT].”

“Não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é mensagem ofensiva à honra e imagem de pré-candidato à presidência da República, com divulgação desinformação sabidamente inverídica”, escreveu ministra. No dia 13 de setembro, a decisão foi referendada por unanimidade pelos outros seis ministros que julgaram o caso: Alexandre de Moraes (presidente do TSE), Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves (corregedor da Justiça Eleitoral), Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

O apoio de Lula e do PT a Ortega 6c2k4h

É antiga e conhecida a proximidade de Lula com Ortega, que governa a Nicarágua desde 2007. Em 2010, quando era presidente, o petista disse, em tom de brincadeira, que os dois integravam o “eixo do mal”. “Onde vai ser publicada essa foto, [Ricardo] Stuckert?”, perguntou Lula ao fotógrafo oficial da Presidência, enquanto apertava a mão de Ortega, durante uma cerimônia no Itamaraty. “Vai ter uma pequena manchetezinha: ‘el goviernantes del eixo del mal se encuentran’”, ironizou Lula.

Em 2018, quando Ortega promoveu uma repressão a opositores que resultou na morte de mais de 360 pessoas, o PT deu respaldo ao regime, durante um encontro do Foro de São Paulo em Havana. “Depois de tantos sucessos, sofremos uma contraofensiva neoliberal, imperialista, multifacetada, com guerra econômica, mediática, golpes judiciais e parlamentares, como ocorre na Nicarágua e ocorreu na Venezuela”, disse, durante o encontro, Mônica Valente, dirigente do PT e então secretária-executiva da organização de esquerda.

Participaram do encontro, em julho daquele ano, a ex-presidente Dilma Rousseff e o então presidente da Bolívia, Evo Morales, e o da Venezuela, Nicolás Maduro.

Em 2020, quando o Foro de São Paulo completou 30 anos, num debate online com a presença de Maduro e do líder cubano Miguel Díaz-Canel, Ortega, ao lado da mulher, Rosario Murillo, mandou “nosso abraço e nosso carinho para Lula, que está no nosso coração”. Lula é presidente de honra do PT e fundou o Foro de São Paulo em 1990, junto com Fidel Castro.

No fim do ano ado, o apoio do PT ao regime de Ortega novamente chamou a atenção da comunidade internacional. No dia 8 de novembro, o partido divulgou uma nota celebrando a eleição que deu a Ortega seu quarto mandato consecutivo. Na disputa, os outros cinco candidatos estavam presos ou exilados e três partidos de oposição foram cassados. A Organização dos Estados Americanos (OEA) classificou a eleição como “ilegítima”.

Em seu site, no entanto, o PT classificou a eleição na Nicarágua como “uma grande manifestação popular e democrática” e que o resultado demonstrava “o apoio da população a um projeto político que tem como principal objetivo a construção de um país socialmente justo e igualitário”.

Dois dias depois, a nota foi retirada do site do partido. À época, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que a nota “não foi submetida à direção partidária”. “Posição do PT em relação a qualquer país é defesa da autodeterminação dos povos, contra interferência externa e respeito à democracia, por parte de governo e oposição. Nossa prioridade é debater o Brasil com o povo brasileiro”, escreveu ela nas redes sociais.

Ainda em novembro de 2021, numa entrevista ao jornal espanhol El País, Lula minimizou a ditadura na Nicarágua e comparou Ortega à então chanceler da Alemanha, Angela Merkel. “Temos que defender a autodeterminação dos povos. Sabe, eu não posso ficar torcendo. Por que a Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não? Por que Felipe González aqui [na Espanha] pode ficar 14 anos no poder? Qual é a lógica?”, disse o petista.

Quando a entrevistadora disse que Merkel e Gonzalez não mandavam prender opositores, como Ortega, Lula tentou se corrigir. “Eu não posso julgar o que aconteceu na Nicarágua. No Brasil, eu fui preso [...] Eu não sei o que as pessoas fizeram para ser presas [...] Se o Daniel Ortega prendeu oposição para não disputar eleição, como fizeram contra mim, ele está totalmente errado”, afirmou o ex-presidente.

Nesta terça (4), Ortega enviou uma carta a Lula parabenizando-o pela votação no primeiro turno das eleições. “Este primeiro momento de triunfo para as famílias e o povo do Brasil, que se levantam com esperança e as vozes de gigantes, anima e alenta a tod@s nós. Parabenizando você e o Brasil, nos congratulamos sabendo que o mundo pertence a quem luta e que estamos realizando as transformações necessárias, com coragem diária”, diz o texto.