Em junho do ano ado, a Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ªCCR/MPF) publicou uma nota técnica alegando que o projeto de lei é inconstitucional. “Esta 6ª Câmara de Coordenação e Revisão se manifesta pela inconstitucionalidade e inconvencionalidade do PL nº 191/2020, ao tempo em que espera que o Poder Executivo, por meio da Funai, do Ibama, da Polícia Federal e do Ministério da Defesa, adote todas as providências necessárias para coibir a mineração e o garimpo ilegal em terras indígenas, inclusive para a retirada de garimpeiros invasores dessas terras”, cita a nota.