Na noite desta segunda, a PF começou a liberar alguns dos detidos. Foram soltos idosos e mulheres com filhos pequenos. Em paralelo, ao menos 356 manifestantes (237 homens e 119 mulheres) foram encaminhados a presídios do Distrito Federal. Por conta da grande quantidade de detidos, a Secretaria de Estado da istração Penitenciária (Seap) publicou uma lista com os nomes dos presos para “possibilitar o o de familiares e advogados a elas”, alegando não ser possível realizar comunicações individuais.

Instituto pede ação imediata dos órgãos acionados

Na avaliação do Inad, o fato de ainda não ser possível afirmar que todas as pessoas que ainda estão no ginásio da PF participaram dos atos de depredação e violência deslegitima a detenção. “Não seria também possível a decretação de prisão preventiva, uma vez que estão ausentes os requisitos legais, em especial o disposto no art. 313, I, do P [Código de Processo Penal], considerando que se ainda não existe a descrição pormenorizada da conduta das 1.200 pessoas detidas ilegalmente, obviamente não se pode ter a indicação do tipo penal do qual essas pessoas estão sendo acusadas (...)”, menciona trecho do ofício.

Por fim, o instituto pede tanto ao Ministério dos Direitos Humanos quanto à OAB que desloquem representantes para fazerem acompanhamento diário e por tempo integral de todos os manifestantes enquanto permanecerem no local. “Reiteramos que não se protege aqui a prática de ato ilícito, mas sim o respeito as garantias e direitos fundamentais que todo o cidadão possui direito”, diz o documento.

O Inad também pede aos órgãos:

• Que oficiem a PF para que seja informada a situação de todos os detidos, em especial com relação a crianças e idosos e pessoas que fazem uso de medicamentos ou tratamento médico regularmente; e quanto a condições e estrutura do local para abrigar todos os manifestantes;
• Que acionem a Advocacia-Geral da União (AGU) a fim de que seja proposta ação judicial para garantir soltura imediata dos manifestantes presos, em especial de idosos, pessoas que realizam tratamento médico e crianças com os seus respectivos pais;
• Que seja criada comissão especial com para analisar possíveis ilegalidades das prisões.

Após pedido de deputados, Ministério dos Direitos Humanos diz que acompanhará o caso

Na noite desta segunda-feira, um grupo de deputados federais também acionou o Ministério dos Direitos Humanos, além da Defensoria Pública, para pedir melhores condições aos manifestantes detidos. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira, o ministro Silvio Almeida disse que a pasta atuará junto com o Ministério da Justiça no acompanhamento dos casos. "As prisões em flagrante estão sendo lavradas e as pastas irão atuar conjuntamente para que a legalidade sempre seja observada", diz a nota.

O texto prossegue: "o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se alinha totalmente à postura adotada pelo Presidente da República e pelos Chefes dos demais poderes no sentido de dar aos atos golpistas e à frustrada tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito o mais rigoroso tratamento, nos termos da lei e da Constituição Federal. Como a história tem mostrado, golpistas são, invariavelmente, violadores de direitos humanos e detratores da cidadania".