O grupo também questiona o convite feito pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ao jurista apoiador de Lula para que elaborasse o parecer.

Segundo os signatários, a eventual ratificação por parte da OAB ao parecer configuraria “prática e atividade estranha à advocacia institucional, que é apartidária, apolítica e sem ideologia”. “A partir do momento que a entidade nacional assume e reconhece um lado através do parecer jurídico do advogado Lenio Luiz Streck (...) estar-se-á a esvaziar as razões de sua existência e levando a advocacia nacional novamente para o lado sombrio da militância ideológica outrora praticada na gestão anterior pelo ex-Presidente da OAB Dr. Felipe Santa Cruz”, cita trecho da representação.

“Uma vez que sua neutralidade é violada e o viés ideológico configurado e identificado, a credibilidade do parecer desaparece totalmente, pois o jurista toma lado entre grupos ideológicos, esquecendo-se da valorosa missão de pautar seu jargão somente na Constituição”, dizem os advogados em outro trecho.

Além da anulação do parecer em questão, o grupo também pede a avaliação de outro parecer - esse elaborado pelo advogado Daniel Luis Nascimento Moura, que aponta constitucionalidade do perdão presidencial a Daniel Silveira - por parte da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.