De acordo com o texto aprovado, os pais ou responsáveis que optarem pelo ensino domiciliar devem declarar sua escolha ao órgão competente, em conformidade com os procedimentos previstos, e devem manter registro do planejamento e progresso do estudante, bem como apresentá-lo sempre que requerido pelo poder público. O ensino domiciliar poderá ser ministrado pelos próprios pais ou por professores contratados, e o órgão responsável poderá disponibilizar modelos de conteúdo programático, bem como materiais de apoio.
Para sua elaboração, a proposta recebeu consultorias da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) e da associação de juristas Reuben Clark Law Society.
De acordo com o autor da proposta, o projeto de lei é uma homenagem à estudante sorocabana Elisa Flemer. Adepta do ensino domiciliar, ela foi aprovada em 5º lugar no curso de Engenharia Civil da Universidade de São Paulo (USP), porém foi impedida pela Justiça de fazer sua matrícula por ter concluído o Ensino Médio pela modalidade homeschooling.