“Uma resolução publicada nesta terça (12) no Diário Oficial estabeleceu que os sentenciados identificados em descumprimento das condições impostas - deverão ser conduzidos à uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) para realização do exame de corpo de delito. Após o exame pericial, o policial responsável pela condução deverá levar os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital”, diz a nota da SSP. 3af1s

Em junho do ano ado, quando a medida ou a valer, 234 beneficiados pela saída temporária foram flagrados pela polícia de São Paulo descumprindo as regras da Justiça. Em setembro, foram 142 sentenciados reconduzidos às penitenciárias. Na saidinha de final de ano, 712 foram detidos, totalizando mais de mil presos.

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O benefício das saídas temporárias está previsto na Lei de Execuções Penais e a possibilidade de revogação do benefício deve ser votada nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. O relator do projeto é o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para relatar o Projeto de Lei 583/2011 na Câmara dos Deputados.

O deputado tem um acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e após a votação do PL das saídas temporárias, deve reassumir o cargo de chefe da Segurança Pública no estado paulista.

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