Segundo as entidades, a maconha “causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”.
O CFM e a ABP destacaram, ainda, que não há precedentes históricos ou evidências científicas que apoiem os benefícios da legalização de substâncias ilícitas. “Pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias”, declararam.
Comunidades terapêuticas que tratam dependentes químicos também se manifestaram ao STF contra a medida. Em junho, um grupo de 11 dessas entidades enviou ao Supremo uma série de estudos recentes, ligados a centros de pesquisa de várias partes do mundo, mostrando efeitos adversos de políticas de descriminalização adotadas em outros países.
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Nos últimos dias, deputados e senadores à direita, que fazem oposição ao governo Lula, posicionaram-se contra a eminente decisão do Supremo pela descriminalização da droga. Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, parlamentares da bancada conservadora criticaram a forma “açodada” com que o STF estaria conduzindo um assunto que deveria ser debatido e votado no Congresso Nacional.
À Gazeta do Povo, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) considerou “gravíssima” a tentativa do STF de descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. “É um tema que atinge tanto a população numa escala tão gigantesca provocando perda de vidas e destruição de famílias. Pessoas que não têm nada a ver com a droga morrem em decorrência de usuários. Vamos legalizar isso?”, disse. “A boca de fumo não vende no atacado, ela vende no varejo em pequenas quantidades, então não vai prender mais ninguém. Então é muito grave”, complementou.
Na terça-feira (22), o senador Magno Malta (PL-ES) declarou que “descriminalizar a maconha é um ataque direto às famílias que sofrem cuidando de um viciado”. Ao fazer clara referência à forma controversa como o STF tem tratado temas como drogas e censura, o senador disse ser “no mínimo curioso que as instituições brasileiras achem as redes sociais mais perigosas do que uma droga que é produzida e vendida pelo narcotráfico”.
“Descriminalizar a maconha é um ataque direto às famílias que sofrem cuidando de um viciado. Não assumem a responsabilidade de assistir a essas pessoas, apenas executam uma agenda perversa que já se mostrou muito danosa em diversos países”, escreveu o senador em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.
Como mostrado pela Gazeta do Povo, há um crescimento sem precedentes na criação de obstáculos ao combate ao tráfico de drogas no Brasil por parte do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma série de decisões recentes proferidas pelas duas Cortes demonstram maior tolerância ao tráfico de drogas. Entre as decisões estão a anulação de provas diversas de crimes de tráfico e a soltura de criminosos condenados, alguns deles líderes de facções.