O projeto de lei, que tramitava há 13 anos, foi aprovado no fim do ano ado no Congresso e sancionado por Bolsonaro em meados de janeiro com vetos que, no entender dos parlamentares e de entidades que trabalhavam pela agenda, podem comprometer até mesmo a abrangência da política.
A existência de um projeto federal de PSA é uma demanda antiga de ambientalistas e também de alguns setores do agronegócio como uma forma de garantir a conservação das florestas de forma “complementar à política de comando e controle adotada pelo sistema de proteção ao meio ambiente”, como definem os deputados na carta.
Já existiam iniciativas do tipo no país, mas localizadas em alguns municípios. O objetivo era estabelecer regras nacionais para incentivar proprietários de terra a manterem em pé florestas em suas propriedades com a remuneração por serviços que essas áreas prestam a comunidades locais, como a oferta de água e a regulação do clima, por exemplo.
De autoria dos deputados Bueno e Arnaldo Jordy
(PPS-PA), o texto do projeto de lei, considerado de consenso entre ruralistas e
ambientalistas, tinha mecanismos de governança e instrumentos econômicos que
foram vetados por Bolsonaro. Um deles
estabelecia a criação de um órgão colegiado, com participação do governo, do
setor produtivo e da sociedade civil que seria responsável por estabelecer as
áreas prioritárias para receber esse tipo de recurso e como eles poderiam ser
aplicados.
“Há um grande volume de recursos no nível internacional
com foco nesta agenda, porém, exigem como condicionantes instrumentos que
garantam a transparência da aplicação dos recursos, das metodologias utilizadas
para a precificação dos serviços ambientais e o monitoramento dos resultados,
com a participação social e a justa distribuição de benefícios”, afirmam os
deputados na carta.