Como houve a antecipação em um ano para o rompimento do teto de gastos, isso significa que os gatilhos de controle das contas públicas serão acionados antes. Na projeção da IFI para o gasto com pessoal, há 100% de reposição dos servidores que se aposentarem até 2021. Mas, com o estouro do teto, am a valer os ajustes previstos na Emenda Constitucional 95. Basicamente, esses gatilhos reduzem os gastos com pessoal: não há mais reajuste para o funcionalismo e não poderão ser realizados concursos públicos.

“Se forem acionados os gatilhos do teto em 2021, a despesa de pessoal cairá a 2,3% do PIB até 2030”, aponta a IFI, que considerou reajuste salarial pela inflação (IPCA) até 2021. Com o acionamento dos gatilhos já em 2022, esse tipo de despesa ficaria congelada.

“Sob esse efeito , as despesas de pessoal ariam de R$ 313 bilhões, em 2019, para R$ 333,2 bilhões, em 2030. Em percentual do PIB, as despesas evoluiriam de 4,4% do PIB, em 2019, para 4,1%, em 2021, ando a cair mais rapidamente e atingindo nível de 2,3% do PIB em 2030”, explica o documento.

Os economistas ponderam que as PECs propostas pelo governo recentemente – do Pacto Federativo e Emergencial – podem potencializar os efeitos dos gatilhos do teto de gastos. Ainda assim, a equipe optou por não considerar a mudança de regras fiscais propostas nas PECs porque sua aprovação ainda é muito incerta.

“Caso entrassem em vigor, aumentariam as chances de que se confirmasse a tendência de queda do gasto com pessoal como proporção do PIB, já que mais instrumentos para a contenção dessa despesa estariam disponíveis, como a redução de jornada dos servidores públicos em até 25%, com queda proporcional nos seus proventos”, pondera o relatório.