Os governos, especialmente o federal, pagam uma série de penduricalhos que incrementam os vencimentos dos servidores, até mesmo dos que já se aposentaram. O governo já teve gasto mensal de quase R$ 700 milhões pagando bônus de produtividade para funcionários públicos que já estão aposentados.
Em contrapartida, servidores que já preencheram os requisitos para aposentadoria mas seguem trabalhando recebem o chamado abono de permanência. É uma iniciativa que prolonga o período de atividade de servidores experientes e gera economia para os cofres públicos, pois adia a substituição por novos funcionários. Segundo o Banco Mundial, até 2030 pelo menos 40% dos servidores públicos vão parar de trabalhar.
O gasto com pessoal é a segunda conta que mais pesa dentro do Orçamento primário da União, ficando atrás apenas da Previdência – cerca de 20% das despesas da União são com salários do funcionalismo, na soma de ativos e aposentados. Em 2019, as despesas com servidores equivaliam a 4,4% do PIB. Um mês da folha de pagamento dos funcionários públicos federais – da ativa, aposentados e pensionistas – banca o equivalente a um ano do programa Bolsa Família.
Essa despesa pode ser ajustada compulsoriamente, caso o teto de gastos seja rompido. Se o teto de gastos estourar, os gatilhos que seriam acionados pela Emenda Constitucional 95 produziriam um congelamento dos gastos de pessoal. As regras estabelecem que não haverá mais reajuste para o funcionalismo e não poderão ser realizados concursos públicos até que as contas entrem em ordem.
Medidas semelhantes estão nas PECs Emergencial e do Pacto Federativo, que também trazem mecanismos de controle de gastos com o fim das promoções e reajustes.
Uma alternativa para o governo federal promover um ajuste fiscal é a redução dos salários iniciais dos servidores públicos. Uma estimativa do Banco Mundial mostra que limitá-los a R$ 5 mil para o início de carreira, aliado a um aumento do tempo necessário para se chegar ao topo da função, pode gerar uma economia de R$ 104 bilhões até 2030.
Servidor público não é tudo igual e existem castas dentro dessa grande categoria. O Atlas do Estado Brasileiro 2019, do Ipea, analisou a evolução do setor ao longo das últimas três décadas, entre 1986 e 2017, e explicitou essa relação.
Dentro do funcionalismo público, há uma escala clara em relação à remuneração que se manteve nessas três décadas: a do Executivo federal é superior à do Executivo estadual, que por sua vez é maior que a do municipal.
Maioria absoluta no funcionalismo – eles são 57% do quadro total –, os servidores municipais recebem, em média, um terço do rendimento dos federais. E os funcionários das prefeituras têm grande contato com o público: cerca de 40% são ocupadas por profissionais do chamado "núcleo-duro" dos serviços de educação e saúde: professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde.
Na divisão por Poderes, quem ganha mais são os que trabalham para o Judiciário. Em valores corrigidos, a remuneração na esfera federal ou de R$ 7,4 mil em 1986 para R$ 14,1 mil em 2017, um crescimento anual médio de 2%.
Às vésperas da aprovação da reforma da Previdência no Congresso, houve uma disparada nos pedidos e concessões de aposentadorias de servidores públicos federais. As antigas regras previdenciárias dos servidores públicos eram bem mais generosas do que as aprovadas na reforma da Previdência. Essas mudanças reduziram a diferença do regime próprio de aposentadoria dos servidores em relação aos dos demais trabalhadores, mas só valem de imediato para os servidores federais. Estados e municípios terão de fazer suas próprias reformas.
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