O processo de elaboração da PEC levou cinco meses para ser concluído pelos ministros do governo de Lula. Inicialmente, se pretendia estabelecer regras para impedir que militares da ativa das Forças Armadas particiem de eleições ou ocuem cargos no alto escalão do Executivo. 3v732y

No entanto, a versão preliminar foi ajustada para ser mais branda após pressão da ala política do governo, excluindo a proibição de militares da ativa em cargos ministeriais.

A ideia mais polêmica que está sob avaliação do relator é antecipar a aplicação da PEC para as eleições de 2024. Especialistas apontam que isso poderia ser questionado legalmente, pois a Constituição estabelece que as regras eleitorais devem ser modificadas pelo menos um ano antes das eleições, o que já expirou para as eleições municipais do próximo ano.

“Vou pedir uma análise para a assessoria técnica para que não haja dúvidas e para evitar que isso seja questionado”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta sexta (3).

O senador Jaques Wagner (PT-BA), ao apresentar a PEC, incluiu um dispositivo que esclarece que a proibição de militares da ativa concorrerem a cargos políticos não seria aplicável em 2024.

No entanto, o senador diz que busca uma conciliação com o governo. Além disso, ele considera a possibilidade de impedir que militares da ativa ocupem cargos de secretário-executivo nas pastas. Nesse caso, os militares seriam obrigados a ar para a reserva se aceitassem convites para essas funções.

O senador afirmou que não pretende estender a medida para incluir cargos de primeiro escalão em governos estaduais, uma vez que essa questão não foi analisada pelo governo federal. “Isso não chegou a ser estudado pelo governo [federal]. Então não tenho intenção de fazer”, disse Kajuru.