Além disso, a PEC 8/2021 estipula que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses. O conteúdo da PEC é inspirado na PEC 82/2019, também de autoria de Oriovisto Guimarães, que foi rejeitada no plenário do Senado em 2020. Guimarães relembra que a sua proposta não foi aceita na ocasião, mas sofreu modificações na CCJ como parte do processo de aprimoramento para uma possível aprovação. 1p6c2k

“O STF tem que aprender a ser colegiado, decidir os 11. Quando um ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo. Um só ministro do Supremo pode derrubar uma lei que ou pelo crivo de 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República. Esse desequilíbrio tem que acabar”, disse.