Pela proposta de reforma tributária do Instituto Atlântico, estados e municípios teriam de abrir mão da partilha do Imposto de Renda (IR). Segundo Rabello, esses entes federados não sairão perdendo, pois arão a receber um percentual do “Imposto de Consumo”, que engloba tributos que hoje são somente federais, como PIS e Cofins. “Eu estou trocando a partilha feita no IR para ser uma partilha feita sobre as contribuições.”

O instituto também propõe uma transição curta, de apenas um ano. O objetivo é evitar que as empresas fiquem convivendo com dois sistemas por muito tempo: o do novo imposto e dos antigos.

Os outros pilares da reforma tributária de Paulo Rabello

O segundo pilar da reforma tributária do Instituto Atlântico é o da redução gradual da carga tributária. Essa redução seria alcançada com a União reduzindo, gradativamente, o percentual ao qual tem direito sobre o “Imposto de Consumo”.

Para que essa redução seja de fato viável, o instituto propõe que seja criado um Conselho de Gestão Fiscal, que vai criar regras de contenção do gasto público no âmbito da União. Com o corte nos gastos públicos, seria possível a União ir reduzindo a sua participação de 20% no imposto gradualmente, de forma a puxar uma redução na carga tributária.

Essa redução também seria possível, segundo Rabello, porque a arrecadação com o Imposto de Renda ará a ser apenas da União.

O terceiro e último pilar é o da competição da economia produtiva. Esse pilar é essencialmente uma consequência dos anteriores, em especial do primeiro: com um sistema mais simples de imposto, gerido por um operador nacional automatizado, vai diminuir o tempo e o dinheiro que as empresas gastam atualmente com tributos, diz Rabello.

“Sistema fica limpo, fica simples, e isso facilita mais competição por parte das empresas. Vai ficar tecnológico, automático, sem chances de dúvida sobre o que pagar e vai facilitar a fiscalização”, afirma o economista.

O que Guedes achou da proposta, segundo Rabello

Segundo Rabello, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou bastante interessado na proposta de trocar a partilha do Imposto de Renda pela partilha do "Imposto de Consumo" do tipo IVA, e também com o Onda, o sistema que seria criado para operar o novo tributo.

Rabello argumenta que o grande diferencial da sua proposta é isso: deixar a União focando no tributo sobre a renda e com uma pequena parcela do imposto sobre consumo, do tipo IVA, e os estados e municípios com a maior parte do imposto sobre consumo.

“O imposto de consumo é um imposto mais característico da federação, facilita o pacto federativo. Eu quero colocar a União é para tributar renda. A nossa proposta é muito mais próxima do sistema norte-americano, o que é uma coisa desejável, que é a tributação mais simplificada: renda tributada em nível federal, consumo de modo federativo e os impostos patrimoniais em posição local.”