Na primeira instância, o juiz Eduardo Rocha Penteado rejeitou a ação, sob o fundamento de que uma ação popular, tipo usado pelo autor, busca anular um ato lesivo do poder público brasileiro, que não foi apontado. Na ação, a AGU chegou a pedir a condenação de Domingos por má-fé processual, mas o pedido foi negado, porque, segundo o juiz, ele “não manipulou os fatos, mas apenas pretendeu emprestar-lhes as consequências que entendia por direito”.

Mesmo após o pedido negado, Domingos recorreu à segunda instância. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o pedido de liminar foi negado e agora ele aguarda o julgamento de mérito, ainda sem data para ocorrer.