O subprocurador argumenta que essa prática viola os princípios constitucionais de impessoalidade da istração pública e representa uma violação da moralidade. Ele destaca que, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da ocorrência de nepotismo é objetiva, não necessitando da comprovação de influência familiar. 5v3x3l

“A prática infringe diretamente os princípios constitucionais de impessoalidade da istração pública contidos no artigo 37 da Constituição, além de representar uma violação da moralidade”, escreveu no pedido.

O Ministério Público Federal (MPF) também foi provocado por parlamentares, incluindo Kim Kataguiri e Guto Zacarias, ambos do União Brasil-SP), que classificaram o caso como uma “séria agressão ao princípio republicano, à regra da impessoalidade e à moralidade istrativa”. Eles pedem que o MPF investigue possíveis atos de improbidade istrativa, a suspensão dos salários e a anulação das nomeações.

A filha do ministro, Iasmin Dias Helou, foi nomeada no gabinete de Chico Vigilante, enquanto o filho do parlamentar distrital, Flávio Morais dos Santos, foi nomeado no gabinete da senadora Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Dias. A situação levanta questões sobre nepotismo cruzado e também sobre a presença de um possível “funcionário fantasma”, uma vez que ninguém no Senado parecia conhecer o filho de Vigilante segundo a apuração do jornal.

Chico Vigilante negou a existência de nepotismo cruzado e defendeu que parentes de políticos podem trabalhar nos três Poderes. “não há nenhuma troca ou transição ilícita nas nomeações em apreço”, disse em nota.

Até o momento, Wellington Dias não se manifestou sobre o assunto.

Como medida cautelar, o MPF pede ao TCU a suspensão dos salários dos filhos dos políticos – de R$ 8,7 mil de Iasmin e de R$ 6 mil de Flávio – e a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Comissão de Ética Pública (CEP) e do Ministério Público Federal para investigar a possível improbidade istrativa.