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Para o especialista, além das questões tecnológicas, essas movimentações envolvem premissas fundamentais que foram amplamente debatidas. Ele observa que as ordens judiciais sumárias, comumente utilizadas em casos de violação de direitos de propriedade intelectual, não foram adotadas para não comprometer a liberdade de expressão. No entanto, nos últimos anos, o país foi tomado por uma crescente polarização política, influenciando o debate sobre o Marco Civil e resultando na proposição de mudanças que ele considera perigosas, especialmente aquelas que atribuem responsabilidade às plataformas pelo conteúdo publicado. 1h4d5d
Hélio Moraes lamenta que, devido à dificuldade de estabelecer verdades inequívocas em questões políticas, as redes sociais estejam buscando se proteger e, consequentemente, sacrificando a liberdade de expressão. Ele observa que, diante da impossibilidade do Judiciário lidar com o grande volume de postagens, há uma tendência de promover a autocensura por parte das empresas.
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O advogado também levanta questões sensíveis sobre o melhor foro para debater mudanças diretas no Marco Civil, ao invés de fazê-lo de forma indireta. Ele ressalta que as decisões recentes não alteram a lei, mas a confrontam na prática e em casos específicos.
Hélio Moraes também expressa preocupação com a possibilidade de o projeto do novo Código Civil, especialmente em seu capítulo sobre direito digital, modificar o artigo 19 do Marco Civil e afetar a proteção de dados. Ele critica a elaboração apressada desse projeto, dada sua amplitude de temas e implicações.
O professor e advogado alerta para o perigo de se invadir leis específicas por meio de uma nova lei ordinária, destacando que isso pode gerar contradições, embora a lei mais recente, abrangendo diversas questões, sobreponha-se à anterior não por questões hierárquicas, mas simplesmente por sua posterioridade.
