O resultado do julgamento foi alvo de intensas críticas, sobretudo vindas de produtores rurais, que temiam que a medida motivasse uma enxurrada de invasões ilegítimas e pedidos de revisão de ações já julgadas no ado.

Mesmo no STF, a decisão de derrubar o Marco Temporal não foi unânime e gerou debates principalmente na possibilidade do pagamento de uma indenização, por parte da União, a produtores rurais ou outros proprietários que venham a ser afetados pela demarcação.

Na prática, a decisão do Supremo permitia que áreas em que tribos indígenas não comprovassem que já residiam antes de 1988 – terras que podem ter sido invadidas pelas tribos, por exemplo – poderiam ser consideradas de propriedade das etnias.

De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, atualmente há cerca de 600 mil indígenas vivendo em áreas já demarcadas, que correspondem a quase 14% do território brasileiro. Desde a aprovação do projeto de lei no Senado, ativistas da causa indígena organizaram forte mobilização para que Lula vetasse o projeto de lei.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – entidade ligada à ministra dos  Povos Indígenas, Sonia Guajajara – afirmou que o setor do agronegócio, ao encabeçar as tratativas para o avanço do Marco Temporal no Congresso, pretendia “mudar o rumo da história e agravar a crise climática”. “Uma medida que ignora o extermínio e expulsão de milhões de indígenas ao longo da história”, diz a entidade em um manifesto publicado nas redes sociais.

Por outro lado, a tese do Marco Temporal também não era unânime dentro do próprio governo. Enquanto que ministras como Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) eram a favor, Carlos Fávaro (Agricultura) chegou a ser contra e, depois, ou a defender uma solução alternativa para contemplar os direitos dos povos originários e do agronegócio. Já Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, eram a favor de parte da proposta.

Desde a campanha presidencial de 2022, Lula tem defendido a retomada dos processos de demarcação de territórios indígenas – foram oito demarcações oficializadas neste ano, e há expectativa de que mais seis sejam homologadas até dezembro.

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