O desembargador utilizou-se da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que impede um magistrado de se manifestar sobre casos que em possa vir a julgar, para escapar de questões espinhosas durante a sabatina. Por exemplo, ele alegou que não poderia ser manifestar de forma concreta sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, relacionada à interrupção voluntária da gravidez.

Marques também usou a Loman como justificativa para não responder a questionamentos como a legalidade ou não do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, que foi instituído por ato de ofício do ministro Alexandre de Moraes; sobre a sua visão pessoal relacionada às investigações sobre os chamados atos antidemocráticos, também sob relatoria de Moraes ou sobre a transmissão ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e até mesmo para não emitir juízo de valor sobre a mudança de jurisprudência no Supremo sobre a prisão em segunda instância, no ano ado.

Do outro lado, Kassio Nunes Marques defendeu explicitamente a quarentena a juízes que tenham pretensões políticas. “Não vejo dificuldade do ponto de vista social e político o estabelecimento de quarentena para o magistrado”, disse o desembargador.

Na prática, a implementação de quarentena evitaria casos como o do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Vitzel (PSC), que deixou a magistratura durante o ano eleitoral e isso foi visto por seus concorrentes como uma vantagem competitiva. Além disso, dependendo do período de quarentena, uma medida como essa poderia afetar eventuais pretensões políticas do ex-juiz Sergio Moro.

As polêmicas do desembargador: indicação do Centrão, lagostas, plágio e esposa empregada no Senado

A sabatina teve momentos pontuais de desconforto ao desembargador Kassio Nunes Marques. Poucos senadores se detiveram a questões controversas envolvendo a vida ou a obra do integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Sobre a liberação das lagostas para os ministros do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques defendeu a sua decisão quando era vice-presidente da corte. Para ele, o STF adotou um procedimento de praxe na Esplanada dos Ministérios ao encomendar a aquisição de lagostas ou de vinhos em uma licitação de refeições institucionais. “Ela foi inspirada em uma licitação do Ministério das Relações Exteriores”, disse o magistrado. “É facultada ao chefe de poder do Supremo fazer essa contratação”, defendeu.

Sobre as denúncias de que teria copiado trechos de artigos escritos pelo Saul Tourinho Leal, integrante da banca de advocacia de Carlos Ayres Britto, Kassio Nunes Marques disse que seus trabalhos aram pelo mais avançado sistema contra plágio, instituído pela Universidade Autônoma de Lisboa. “O próprio advogado (Saul Tourinho) afirmou que não existe plágio”, disse o magistrado. “O fato de se mencionar um autor em determinado trecho de um livro, desde que se resguardar as normas e as notas de referência, isso não é considerado plágio”, complementou.

Em relação às eventuais indicações de membros do Centrão ou de suas ligações com o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef, Kasio Nunes Marques desconversou. Ele disse que as notícias sobre o seu padrinho político foram “exercícios de adivinhação” da imprensa. “Eu apenas tentei assistir a uma tentativa de adivinhação. Eu estava em uma caminhada desde 2015, quando concorri ao Superior Tribunal de Justiça”, disse ele que voltou a ressaltar não saber qual fator foi determinante para a escolha do presidente da República, Jair Bolsonaro.

E sobre o fato de ter sua esposa, Maria do Socorro Mendonça de Carvalho Marques, como funcionária comissionada do Senado, no gabinete do senador Elmano Férrer (Progressistas-PI), o desembargador afirmou apenas “não saber” o trabalho que a cônjuge desempenha. “Agora, o trabalho que ela desempenha, eu sabia, não sei lhe dizer”, apontou o desembargador.

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