O Brasil possui atualmente cinco tribunais regionais federais que são responsáveis pela análise de processos em segunda instância. Hoje, os casos de Minas são encaminhados para o TRF da 1ª Região, que também acumula processos do Distrito Federal e de outros 12 estados como Acre, Bahia, Maranhão, Pará, Bahia e Tocantins.

Quando a proposta ou pela Câmara, nem mesmo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou com ela. Para Maia, os deputados agiram de forma incoerente ao se debruçar sobre o projeto de lei frente a um cenário de contenção de despesas na istração pública. "De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com gasto e vamos criar gasto permanente. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa", afirmou Maia durante a fase de discussão do projeto.

Segundo a proposta, o novo Tribunal seria formado por 18 juízes federais. Mas os cargos serão ocupados a partir do deslocamento de magistrados federais substitutos que fazem parte do quadro do TRF-1. Ainda de acordo com o PL, o quadro de servidores efetivos será composto por 10 auxiliares judiciários, 1.071 técnicos judiciários e 821 analistas, também remanejados do TRF da 1ª Região. Serão transferidas ainda 40 funções comissionadas.

Embora os defensores da criação do TRF-6 neguem aumento de custos, especialistas projetam o contrário. As estimativas variam em um impacto financeiro anual que varia entre R$ 30 milhões, nas análises mais conservadoras, até R$ 270 milhões, nas perspectivas mais realistas. Além disso, um primeiro efeito da possível instituição do TRF-6 é a obrigatoriedade de deslocamento ou contratação de novos servidores do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Ministério Público Federal segue os os do TRF-6

Na esteira da implementação do TRF-6, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou proposta ao Congresso para a criação de novos 111 cargos, sendo 18 procuradores regionais da República, 39 técnicos, 18 analistas, 18 comissionados e 18 funções de confiança – uma estrutura capaz de gerar impactos da ordem de R$ 21 milhões ao ano.

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