O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que outro empecilho pode ser a contrapartida de exigir que a empresa beneficiada não demita sem justa causa os empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito. “A empresa pensa: 'estou fazendo uma dívida que vou ter que pagar depois e, além disso, estou me comprometendo a manter trabalhador’. Se estou em um setor muito afetado, prefiro não usar esse crédito e usar a MP trabalhista”, disse na segunda-feira (11), em live promovida pelo BTG.

Seixas e Ponce pontuam outra exigência que pode estar afetando o desempenho do programa: a linha financia o pagamento da folha de até dois salários mínimos por funcionário.

“Até semana ada, 19,3 mil empresas tomaram R$ 413 milhões de crédito. Você tem um ticket médio de R$ 21 mil por empresa. E um valor por funcionário de R$ 1,3 mil. O valor acaba sendo muito baixo. A necessidade [de crédito] da empresa hoje, que está ando por um processo de queda de faturamento, acaba sendo maior. Ela tem que enfrentar toda a burocracia do banco para pegar R$ 20 mil, R$ 30 mil, ao o que se ela enfrentar essa mesma burocracia ela pode pegar um valor que talvez ela precisa, que seja um valor maior”, afirma Ponce.

Por fim, o deputado Zé Vitor diz que falta informação para muitas empresas sobre a linha. “Temos que melhorar a comunicação do programa”, afirma o relator.

Em nota, o Banco Central afirmou que a exigência da folha bancarizada é para garantir que os recursos sejam direcionados diretamente para as contas dos empregados. A instituição defendeu ainda que o programa “terá pleno efeito” a partir de maio, quando as empresas pagarão a folha de abril.

O que pode ser feito

Os especialistas consultados pela Gazeta do Povo dizem que o programa em si é bom, pois oferece uma taxa de juros baixa, um bom prazo de carência e um prazo de pagamento longo. Mas defendem que seja aperfeiçoado para tentar fazer com que o dinheiro chegue na ponta.

O presidente da CNDL, José César da Costa, defende que o governo assuma o risco de um eventual calote, não deixando esse risco com o banco. “O governo precisa ser o garantidor do crédito.” Ele também afirma que os bancos poderiam, ao invés de exigir garantias reais, exigir um ou dos avalistas para liberar o dinheiro.

Adilson Seixas e Carlos Ponce, sócios da Loara, lembram que o Orçamento de Guerra, já promulgado, deve ajudar a destravar um pouco a linha, pois durante a pandemia os tomadores de crédito não precisam mais apresentar alguns documentos, como certidões negativas de débito.

A MP 944/2020 – que criou o programa – ainda será votada pelo Congresso Nacional. A previsão do relator na Câmara, deputado Zé Vitor, é apresentar o seu relatório no fim desta semana ou no início da próxima. O parlamentar confirmou à Gazeta do Povo que estuda junto ao governo uma forma de permitir que empresas com a folha não bancarizada tenham o ao crédito e também uma forma de melhorar a comunicação.

O deputado também deve propor mudar os limites de faturamento para que mais empresas possam ter o à linha e incluir os produtores rurais.

Microempresa ainda sem crédito barato

O programa criado pela MP 944/2020 para financiar a folha é voltado somente para pequenas e médias empresas. As microempresas, ou seja, aqueles negócios com faturamento de até R$ 360 mil por ano não são abarcados pela medida.

O governo não propôs um projeto específico para os micro empreendedores. Diante da lacuna, o senador Jorginho Mello (PL/SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, apresentou um projeto para criar o Pronampe, uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

O projeto já foi aprovado pelo Congresso e falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.