Diante do ime que encontrou ainda no seu primeiro mandato com o Legislativo estadual para levar adiante um plano de recuperação fiscal, Zema recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em favor do direito de o Executivo estadual buscar a adesão ao RRF sem aval dos deputados. Nas últimas semanas, sindicatos de servidores e parlamentares ligados ao antecessor de Zema, Fernando Pimentel (PT), elevaram o tom dos protestos, criando obstáculos à adesão ao RRF no tempo fixado pelo STF. 4m6k63
O secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, assegura que os direitos dos servidores serão preservados, apontando dispositivos que dão flexibilidade ao RRF mediante melhora das receitas. Ele destaca a importância do plano para equacionar a dívida e manter investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Nos bastidores, há a informação de que o imbróglio em torno da definição sobre a dívida com a União foi combinado entre Lula e Pacheco. Se Minas não conseguir selar a adesão nas próximas semanas, corre o risco de ficar inadimplente e impedido de fechar convênios, por exemplo.
Zema, que apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022 e é também cotado como candidato ao Planalto em 2026, esteve com o atual presidente da República só uma vez, em 9 de janeiro, quando todos os governadores foram a Brasília para repudiar o vandalismo na Praça dos Três Poderes. O petista ainda não visitou Minas no atual mandato.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi instituído em 2017, por meio da Lei Complementar 159/2017, aprovada pelo Congresso, para refinanciar dívidas de estados que enfrentam graves problemas de caixa. Para aderir ao RRF, é necessária autorização da Assembleia Legislativa e apresentação de plano prévio para o Ministério da Fazenda.
Nesse regime, os governos se comprometam a promover ajustes em até nove anos, incluindo venda de estatais, congelamento de reajuste de salários, teto de gastos, entre outras. O Projeto de Lei que autoriza Minas aderir foi desarquivado em 9 de outubro. O texto foi apresentado por Zema em 2019, mas foi arquivado no fim da legislatura ada sem votação. Os deputados alegaram que faltou negociação do governador.