Segundo outros analistas, o sistema político continuará a ser orientado pela captura e crescente dependência de recursos públicos, consolidando as mudanças trazidas pela minirreforma eleitoral de 2017. Com a proibição do financiamento privado e o enxugamento programado de legendas com assento no Congresso, os caciques políticos exercem pressão ainda maior sobre a agenda do governo e o Orçamento da União.

Os candidatos a cargos legislativos e os partidos políticos aram por um teste no pleito de 2022, que definiu quais legendas sobreviveriam em razão da cláusula de barreira e da vedação das coligações. As emendas do relator no orçamento secreto entraram na equação como variável externa ao sistema de financiamento eleitoral, favorecendo candidatos de partidos diferentes.

O arranjo das federações foi insuficiente para conter fusões e migrações partidárias, como a do União Brasil, mas também vem sendo usado para fortalecer blocos dominantes. A aproximação de PP e União deu, por exemplo, mostra do esforço para obter protagonismo em verbas, proporcionais ao tamanho das bancadas na Câmara.

A estratégia por consolidar poder na Câmara ficou cristalizada com a esmagadora vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência, com 464 dos 513 votos do plenário. O resultado das votações para romper o teto de gastos e o caráter multipartidário de favorecidos por verbas com pouca transparência ou advindas de irresponsabilidade fiscal também sinalizam para um novo sistema político brasileiro.

Como resultado prático dessas mudanças, a política nacional vem cedendo ao jogo dos líderes partidários, baseado em regras contábeis, cálculos de viabilidade eleitoral e acirrada briga por recursos federais adicionais.

Essa lógica deve se aprofundar com as regras da barreira para a próxima eleição geral, em 2026, quando subirá para 2,5% dos votos válidos, com mínimo de 1,5% em pelo menos nove estados ou 13 deputados distribuídos por nove unidades da federação.

Um ex-deputado federal gaúcho, que desistiu de buscar novo mandato ano ado, justificou a sua decisão com o seu desencanto diante dos rumos da política. Segundo ele, a briga pelo poder em torno de ideais ou projetos de país deu lugar à lógica de se somar o que cada sigla poderá conquistar a partir de fundos públicos e emendas ao Orçamento.

PL recupera direito de ar maior fatia do bolo partidário

A divisão dos recursos via partidos políticos segue a proporção da bancada de deputados federais, considerando a eleição anterior, no caso mais recente a de 2018. Assim, a estratégia de partidos é a de ampliar suas bancadas, para que se fortaleçam e tenham mais recursos à frente.

O valor do fundo partidário em 2023 é de quase R$ 1,2 bilhão. Terão direito às parcelas mensais 17 legendas. Após eleger 99 deputados federais, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia neste ano: R$ 205,8 milhões. Em seguida, veio o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ganhou mais de R$ 152,9 milhões. Em terceiro lugar, a União Brasil, com R$ 121,4 milhões. Depois desses, os mais beneficiados são PP, Republicanos, MDB, PSD, PSB e PSOL.

O PL estava impedido de ar o fundo após ter recebido uma multa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé ao questionar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, autorizou o pagamento da multa de R$ 22,9 milhões. No último dia 17, Moraes confirmou a quitação e determinou a liberação do saldo remanescente em contas partidárias da legenda que estava bloqueado, assim como o ree mensal do fundo partidário.