A proposta, que havia sido arquivada no final da
legislatura ada, determina que a prisão pode ser executada a partir da
condenação em segundo grau em instância única ou recursal. O projeto já ou
pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em dezembro de 2019, e aguardava
inclusão na Ordem do Dia para ser discutido em plenário.“Temos um desafio maior, que é levar o projeto
de lei ao plenário e ter aprovação. Mas, é preciso estudar o melhor momento
político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade”, diz o senador.
Ainda não há previsão para o projeto ser incluído na pauta do Senado.