O coletivo Observatório BR-319 e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, composto por mais de 50 organizações, emitiram nota expressando preocupação com a proposta. O projeto propõe “procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso” para a emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. 2x2k6t
O texto ou pela Câmara com 311 votos a favor e 103 contra, principalmente de partidos da base governista como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, críticos à obra. O texto ainda precisa ar pelo Senado, possivelmente em 2024.
Para as organizações sociais, o projeto não aborda adequadamente os riscos ambientais associados à pavimentação da BR-319, ignorando medidas para evitar e mitigar impactos na biodiversidade, ecossistemas locais e populações da região. A rodovia, diz o coletivo, é um vetor de desmatamento, com ramais ilegais crescendo de forma alarmante, resultando em 45,3 mil hectares desmatados em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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As entidades destacaram ainda a importância de um “licenciamento ambiental completo e transparente, com ampla participação social”, para equilibrar desenvolvimento social e econômico com preocupações ambientais.
“A proposta de dispensar sua exigência para determinados trechos da rodovia BR-319 levanta preocupações sobre a proteção ambiental e o acirramento de conflitos sociais, principalmente diante do enorme potencial de impactos que a pavimentação implicaria”, diz um trecho do documento (veja na íntegra ).
O coletivo afirma, ainda, que a legislação deve ser baseada no respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, e que a aprovação pode ter violado a Convenção 169 da OIT, que assegura consulta prévia e informada a essas populações. As organizações afirmam que vão pressionar o Senado a revisar o projeto, incorporando salvaguardas socioambientais robustas “capazes de garantir um processo adequado de licenciamento ambiental, considerando abordagens alternativas para o desenvolvimento regional com sustentabilidade socioambiental”.
O projeto de lei que reconhece a BR-319 como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, obrigando-se a garantia de sua trafegabilidade” pretende simplificar procedimentos, permitindo atos públicos de liberação e licenciamento relacionados à rodovia por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso.
Em novembro, o governo federal formou um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da pavimentação da BR-319 com o Ministério dos Transportes, mas sem a presença da pasta do Meio Ambiente.
O grupo pretende apurar a situação atual da rodovia, analisar estudos técnicos e científicos e propor medidas para melhorar a infraestrutura, a segurança viária e a mitigação dos impactos ambientais.